Cotidiano
Operação Eclésia: Justiça concede prisão domiciliar a ex-servidor da Alap
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Defesa alegou que Edmundo Tork está com problemas cardíacos e pressão alta. O ex-servidor foi condenado a 13 anos e 5 meses de prisão por crimes de corrupção na assembleia.
O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) concedeu, durante Sessão Ordinária realizada na manhã de quinta-feira (10), prisão domiciliar para um dos réus da Operação Eclésia, deflagrada em 2012 pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP). O ex-servidor da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Edmundo Ribeiro Tork Filho, teve pedido de Habeas Corpus deferido após defesa alegar problemas de saúde.
Edmundo Tork foi condenado pela corte em processos relacionados a Ações Penais Públicas derivadas da operação pelo crime de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha na contratação de serviços de melhoria na rede lógica da Alap.
No pedido de Habeas Corpus, a defesa alegou que Edmundo Tork está com problemas de saúde, entre eles cardíacos e pressão alta, apresentando laudos médicos e documentos expedidos pela direção do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) afirmando que o local não possui atendimento médico adequado para pacientes com doenças graves.
Por conta disso, a corte deferiu o pedido autorizando que Edmundo Tork cumpra sua pena em prisão domiciliar com algumas restrições, entre elas que o preso não tenha acesso a qualquer meio de comunicação.
Suspensão do Processo
Em abril, a Justiça do Amapá rejeitou o pedido de suspensão do processo que tange a operação Eclésia. O pedido foi impetrado pela defesa do deputado estadual afastado Moisés Reátegue de Souza.
A Ação Penal 0000937-35.2018.8.03.0000 solicitava a suspensão do processo, alegando haver exceções de suspeição arguidas contra os desembargadores Carlos Tork, Carmo Antônio e Sueli Pini.
O relator do processo, desembargador Carmo Antônio de Souza, disse durante a análise que não há amparo legal ao pedido de suspensão da Ação Penal e, portanto, rejeitou a questão de ordem. Os demais membros da Corte acompanharam o voto proferido pelo relator.
Participaram da Sessão Ordinária, os desembargadores Carlos Tork (presidindo a sessão), Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, Sueli Pini, Manoel Brito, César Augusto Pereira, João Guilherme Lages e Rommel Araújo. O Ministério Público Estadual (MPE) foi representando, durante a sessão, pelo procurador de Justiça Nicolau Crispino.
Após decisão, o processo deverá retomar o curso natural. Além da operação Eclésia, a Corte julgou outros 12 processos, sendo oito de mandados de segurança, três reclamações cíveis e duas ações de conflitos de competência.
Operação Eclésia
A Operação Eclésia foi deflagrada em 22 de maio de 2012 pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) em conjunto com a Polícia Civil do estado. Já foram realizados 19 mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos de informática, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
O objetivo da operação é elucidar Inquéritos Civis Públicos que tramitam na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá. Na época, as investigações descobriram um rombo de R$ 52 milhões, durante a gestão de Moisés na Alap, através de notas fiscais falsas, diárias fraudulentas e fraudes em licitações para serviços pagos e não prestados.
Contra a Assembleia Legislativa, o MP já condenou, além de Manuela Bittencourt, o deputado Moisés Souza, o ex-deputado Edinho Duarte e o ex-servidor da Casa Edmundo Ribeiro Tork Filho. Todos cumprindo pena provisória na prisão.
Redação
