Cotidiano
Anac e companhia aérea são notificadas pelo Procon/AP
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A empresa e a instituição tem três dias para responder à notificação. Caso a medida não seja atendida, medidas cabíveis serão tomadas, informou o Procon.
Nesta semana, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a companhia Gol Linhas Aéreas foram notificadas pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP). Segundo o instituto, a medida foi tomada devido as cobranças feitas de forma antecipada, pelos assentos. Dessa forma, a empresa e a Anac terão que prestar esclarecimentos sobre a cobrança.
“A ação foi resultado de frequentes denúncias registradas por consumidores na sede do Procon/AP, em Macapá, alegando que a companhia aérea Gol, estaria cobrando uma tarifa por assentos, antes do período do check-in. A cobrança estaria sendo feita a usuários que compraram passagens pela internet”, informou o Procon, segundo publicação do Governo do Estado do Amapá (GEA).
A companhia cobra antecipadamente pelos assentos desde 22 de fevereiro deste ano, em duas modalidades mais baratas de bilhetes: a Light e a Promo. Nessas modalidades, a marcação antecipada custa R$ 10 para a Light e R$ 20 para a Promo. Caso o cliente não queira pagar de forma antecipada, ele poderá esperar a abertura do check-in, que acontece normalmente sete dias antes do voo.
Na época, a companhia afirmou que apesar da cobrança antecipada, a categoria Promo iria reduzir o valor dos bilhetes em até 30%. Sendo assim, as ofertas dessa modalidade abrangem voos nacionais e internacionais, com “oportunidades sazonais”.
A tarifa Light por sua vez, é voltada aos passageiros que não tem necessidade de despachar suas bagagens.
Na época do lançamento dessas cobranças antecipadas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se pronunciou, afirmando que a entidade iria contestar a medida da Gol. A OAB já contesta na Justiça outra cobrança do setor, a de despacho das bagagens.
Na última terça-feira (7), o Senado Federal divulgou um Projeto de Lei para proibir as companhias aéreas de realizar cobrança prévia dos assentos das aeronaves, com risco de aplicação de multa. Para o Senado, a prática é abusiva, pois a compra da passagem de avião já deve garantir um assento para que o passageiro viaje com segurança.
Nas redes sociais, o Senado Federal ainda lançou uma enquete para saber a opinião dos brasileiros, em especial dos usuários do transporte aéreo, sobre a cobrança dos assentos e o projeto de lei. Apesar de divulgado, o projeto do Senado ainda não foi aprovado.
De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá, a empresa Gol e a Anac tem um prazo de três dias para responder a notificação. O período passa a contar a partir do recebimento da medida. “Em caso de não atendimento, as duas instituições ficam cientes de que poderão incorrer em crime de desobediência, podendo o Procon/AP tomar outras medidas cabíveis”, disse o Instituto em trecho divulgado pelo GEA.
Da Redação
