Cotidiano
Renda para Viver Melhor: Benefício do mês de abril é liberado dia 15
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Na mesma data será pago a segunda parcela referente ao acordo com os beneficiários e ex-beneficiários do programa.
Beneficiários do Programa Renda para Viver Melhor poderão sacar seus auxílios, referentes ao quarto mês deste ano, a partir da terça-feira (15), durante o expediente bancário. A informação foi divulgada na sexta-feira (4), pelo Governo do Estado do Amapá, através das secretarias de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims) e da Fazenda (Sefaz).
O programa em questão auxilia estudantes menores de idade, a fim de que eles permaneçam no ensino público, visto que muitos se afastam para trabalhar quando a família possui baixa renda. O benefício oferecido pelo programa é uma bolsa de R$ 311. Atualmente, o GEA atende 3,2 mil famílias através do programa.
Periodicamente, a Sims colhe dados dos inscritos no programa, a fim de verificar a veracidade das informações repassadas, no caso da família atender os requisitos do programa. Cada cadastro tem validade de dois anos, os quais podem ser prorrogados por mais um, caso seja comprovado que a família ainda permanece em situação de vulnerabilidade social.
Para fazer parte do Renda Pra Viver Melhor é preciso que o menor tenha entre 0 e 15 anos. Entre 6 e 15 anos é preciso que a criança ou o adolescente esteja regularmente matriculado na rede de ensino ou programa de educação especial, e que comprove sua frequência. Além disso, é necessário que a renda familiar seja de até 25% do salário mínimo vigente, ser moradora do estado por pelo menos três anos e não ser beneficiária de qualquer outro benefício social das esferas municipal, estadual e federal.
Benefícios atrasados
A segunda parcela referente aos débitos do Programa Renda para Viver Melhor do período de dezembro de 2015 e março de 2016, cujo alguns meses não foram pagos, também será paga no próximo dia 15. Em janeiro, um acordo entre o Governo e beneficiários e ex-beneficiários, resultou em um plano de parcelamento dessa dívida em até dez vezes. Esse pagamento iniciou no mês de abril.
De acordo com o cronograma do Governo do Estado do Amapá (GEA), as dívidas correspondentes até três meses serão pagas em parcela única na próxima terça-feira. Já os atrasos de quatro meses, serão quitados dentro dos próximos dez meses. A dívida chega aos R$ 20, 7 milhões, alcançando 16,5 mil pessoas que ainda fazem parte do programa e de outras que já foram desligadas do mesmo. De acordo com o GEA, o parcelamento acarretará em um impacto mensal de R$ 2,07 milhões aos cofres públicos.
Da Redação
