Política

Desembargador Manoel Brito é aposentado por invalidez e vaga é aberta no TJ do Amapá





Magistrado estava afastado desde junho de 2020 pelo CNJ e era acusado de emitir sentenças favorecendo políticos locais. Vaga será destinada ao MP.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), João Guilherme Lages, concedeu aposentadoria voluntária por invalidez permanente ao desembargador Manoel Brito, de 69 anos. Em junho de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o desembargador por 2 anos

A defesa de Manoel Brito declarou à época que a decisão havia perdido o objeto, uma vez que o desembargador tinha pedido a aposentadoria e estava aguardando a definição afastado do cargo por determinações médicas. 

Manoel Brito era acusado de emitir sentenças favorecendo políticos locais. O primeiro ato foi em agosto de 2015 numa decisão liminar decretada em regime de plantão. A ação estava em desacordo com o regimento interno do Tjap, pois foi feita após o horário destinado ao plantão, explicou o órgão. 

A decisão em questão suspendeu o afastamento do então prefeito Walber Queiroga, de Laranjal do Jari, no sul do estado.

Desembargador Manoel Brito é aposentado e Tribunal de Justiça do AP abre vaga 

Em outro caso, Brito revogou decisão da desembargadora Stella Ramos, que havia suspendido a posse do então deputado estadual Michel JK como conselheiro no Tribunal de Contas do Estado. 

Para o CNJ, Brito não poderia decidir sobre o recurso porque o processo foi originado com outro magistrado. A defesa do desembargador já tinha se manifestado sobre o assunto afirmando que iria trabalhar para restabelecer a verdade no processo. 

Com a aposentadoria, o presidente do tribunal vai comunicar nesta sexta-feira (22) o Ministério Público sobre a vaga. A partir daí, o MP vai instalar procedimento para composição da lista com 6 nomes a ser encaminhada ao Judiciário. 

Daí em diante um colegiado analisa os currículos e envia lista com 3 nomes ao governador, encarregado de nomear o novo desembargador.

Fonte: G1 Amapá