Em audiência virtual com o Ministério da Economia, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) definiu nesta quarta-feira, 20, a reformulação da resolução número 204 de 2019. O governador do Amapá, Waldez Góes, que também compõe o Conselho de Administração da Suframa (CAS), já havia pedido em 2019 esta revisão.
A resolução dispõe sobre a apresentação, análise, aprovação e acompanhamento de projetos industriais. Quando foi reformulada, em 2019, ela equiparou os procedimentos burocráticos entre a Zona Franca Verde e a Zona Franca de Manaus, dificultando que pequenos e médios empreendedores possam ter acesso aos benefícios.
"Há dois anos já havia feito o pedido formal de revisão desta resolução, defendendo a permanência das regras anteriores, com etapas simplificadas e maior possibilidade de acesso. Hoje, a Suframa nos sinalizou positivamente. Assim, ganhamos mais força para trabalhadores por uma maior geração de empregos no Amapá", destacou.
Além do Amapá, também foram beneficiados com a revisão da resolução os estados do Acre, Rondônia e Roraima.
Principais alterações
Na análise de projetos industriais, as principais mudanças definidas foram:
Já no acompanhamento, são apresentadas as seguintes propostas:
Outros pontos
A proposta também sugere manter ativa a Resolução nº 204 também de 2019 para, no mínimo, até 31 de dezembro de 2021, a fim de que se possa efetivar a troca de sistemas de operacionalização, com vigência da nova resolução a partir de 1 de janeiro de 2022 – prazo que pode ser prorrogado a partir de justificativas da Suframa ao CAS.
Também a criação de um mecanismo de chamada de deliberação eletrônica, cabendo ao superintendente da Suframa fundamentar a solicitação e do Fórum Consultivo do Conselho de Administração da Suframa (FCCAS), composto pelas 20 maiores empresas em termos de faturamento.
Fonte: Portal Governo do Amapá