Política
263 autoridades do Amapá possuem Foro Especial, aponta Folha de S. Paulo
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De acordo com levantamento, o Amapá, Acre e Rondônia são os estados que possuem o menor número de pessoas com Foro Especial no Brasil.
Levantamento realizado pela Folha de São Paulo, divulgado nesta última terça-feira, 24 de abril, aponta que o Amapá é o estado brasileiro com o menor número de pessoas com Foro Especial. De acordo com os dados, 263 ocupantes de alguma função pública como juízes, membros do Ministério Público Estadual e políticos do Amapá devem ser processados e julgados por instâncias superiores.
Após o Amapá, o estado do Acre (393) e de Rondônia (397) são as duas unidades federativas com o menor número de pessoas com foro especial, consecutivamente.
De acordo com o levantamento, em todo o país, pelo menos 58.660 pessoas possuem foro especial, ocupando mais de 40 tipos de cargos em diversas áreas e níveis da administração pública. Isso significa que se essas autoridades forem processadas e julgadas, em crimes comuns ou de responsabilidade, elas têm direito a tratamento diferenciado na justiça.
Esse direito é assegurado pela Constituição Federal e pelas Constituições Estaduais. Sendo assim, o levantamento aponta que as maiores quantidades de autoridades com foro no Brasil são: juízes (24.659), membros do Ministério Público estadual (11.471), prefeitos (5.570), Membros da Defensoria Pública Estadual (3.149), membros do Ministério Público da União (2.551), Procuradores do Estado (1,241) e deputados estaduais (1.059).
Os estados brasileiros com os maiores números de pessoas com foro especial são: São Paulo (7.232), Bahia (2852), Rio de Janeiro (5.090), Minas Gerais (3.856) e Piauí (3.252). Ao todo, o levantamento aponta que pelo menos 6.181 pessoas com cargos federais possuem foro especial.
PEC do Fim do Foro
Em novembro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/17, que põe fim ao Foro Especial de autoridades.
Após a comissão especial, responsável por analisar a proposta de emenda, ser constituída, a PEC 333/17 ‘emperrou’ na Câmara e ainda aguarda indicações dos partidos. Agora, a proposta precisa passar por uma comissão especial e pelo plenário da Casa.
Ainda de acordo com a Folha de São Paulo, não há previsão para que a PEC do Fim do Foro seja votada e os partidos não sinalizaram disposição de acelerar a tramitação.
Nathan Oliveira
