Cotidiano

Seis sindicatos amapaenses são processados por enriquecimento ilícito





(Foto: Agência Câmara) 

A ação do MPF tem como alvo ainda, os presidentes dos sindicatos e outros servidores. Se o processo for aceito pela Justiça, os acusados responderão pela prática de dois crimes.

 

Em um processo judicial ajuizado nesta semana pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), pede a condenação de sindicatos e seus presidentes, além de alguns funcionários por enriquecimento ilícito e danos ao erário. O órgão pede o ressarcimento de R$ 300 mil aos cofres públicos, valor correspondente a arrecadações sindicais entre os anos de 2013 e 2017.

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, o MPF acusa as pessoas e entidades citadas pela criação de sindicatos e empresas “fantasmas”, com o objetivo de eleger a presidente de uma das entidades, deputada federal Jozi Araújo, que faria uma espécie de controle político a partir de seu cargo e suas atribuições. O MPF também pede que os sindicatos envolvidos em tais atos, sejam impedidos de concorrer ou compor chapa para as eleições marcadas para

Na ação, são acusadas as seguintes entidades e seus respectivos presidentes: Sindicato das Indústrias de Joalheria e Ourivesaria no Estado do Amapá (Sinjap), Jozi Araújo; Sindicato das Indústrias de Construção e Reparação Naval no Estado do Amapá (Sinav), João Mariano do Nascimento (pai de Jozi Araújo); Sindicato das Indústrias de Papel e Celulose no Estado do Amapá (Sinpel), Josevaldo Araújo Nascimento (irmão de Jozi Araújo); Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Estado do Amapá (Sinpat), Jonatas Bezerra Lisboa; Sindicato das Indústrias da Pesca no Estado do Amapá (Sindesp), Francisco do Socorro Pereira da Costa; e Sindicato das Indústrias de Mármore e Granito no Estado do Amapá (Sindmag), Sérgio Roberto Freitas da Silva. Além disso, os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Renato Araújo Júnior e Carlos Cavalcante de Lacerda, são acusados de envolvimento nos atos e devem responder por improbidade administrativa.

A investigação do Ministério Público Federal no Amapá “constatou que, para eleger Jozi Araújo, presidente da Fieap, e toda a administração da entidade, foram constituídos cinco sindicatos aos quais estavam vinculadas empresas de fachada. Dentre os sindicatos, quatro estão registrados no mesmo endereço; dois, têm como sócios-administradores João Mariano do Nascimento e Josevaldo Araújo Nascimento, respectivamente pai e irmão de Jozi Araújo. Nenhum deles possui código sindical ou qualquer registro de empregados, além de não existirem nos endereços declarados junto aos órgãos estatais”, afirmou o órgão em publicação oficial.

Os dois funcionários do MTE, que também já respondem na Justiça por outros crimes cometidos no próprio órgão, tinham o papel de invalidar os processos referentes aos sindicatos. Mas outros servidores do Ministério, em Brasília, anularam a invalidação e deram seguimento à criação de sindicatos que representam atividades inexistentes no Amapá, e cujas presidências não fazem parte dos setores.

Dessa forma, o MPF concluiu que os sindicatos se desviaram de suas funções e finalidades, que são representar interesses das classes trabalhistas a que se propõe. “A investigação do MPF concluiu que os sindicatos foram constituídos sem preencher os requisitos legais apenas para viabilizar a escolha da presidente e da diretoria da Fieap. A atuação do grupo resultou em enriquecimento ilícito e causou prejuízo de R$ 336.878,43 aos cofres públicos. Não houve qualquer preocupação com os interesses da categoria que deveriam representar, pois o intuito era o controle político e a obtenção de vantagens econômicas por meio da Fieap e Sistema S”, disse o órgão através de sua assessoria de imprensa.

Ainda segundo o Ministério Público Federal no Amapá, desde o ano de 2013 que os órgãos do Sistema S do ramo industrial do Amapá – Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) – são alvos de irregularidades, apontados inclusive em relatórios da Controladoria Geral da União (CGU). No mesmo ano, uma intervenção ao Sesi e Senai foi autorizada, a fim de afastar a Fieap da administração das entidades.

 Da Redação