Cotidiano
MP recomenda que área de alimentação do HCAL seja interditada
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(Foto: divulgação)
Órgão constatou que irregularidades e inadequações apontadas durante inspeção em 2017 ainda não foram sanadas. SVS e a empresa responsável pela alimentação do hospital participaram de reunião.
O Ministério Público do Amapá (MP/AP), através da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, expediu uma recomendação para que o espaço onde funciona o Serviço de Nutrição e Dietética (SND) do Hospital de Clínicas Alberto Lima seja interditado imediatamente. O espaço é dirigido pela empresa “Primo José”, responsável pelo fornecimento de alimentação de pacientes, acompanhantes e entre outros.
Uma audiência entre equipe e superintendente da SVS, Dorinaldo Malafaia, e representantes da empresa foi realizada no Complexo Cidadão da Zona Norte do MP, na última semana.
De acordo com o MP, várias irregularidades e inadequações detectadas por fiscais da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), em 2017, não foram sanadas pela empresa. O local é considerado impróprio para o funcionamento.
Na ocasião, a promotora de Justiça Fábia Nilci, titular da Promotoria da Saúde, questionou os motivos para que as adequações não fossem realizadas pelos órgãos competentes. De acordo com ela, diante dos fatos e esgotado o prazo estabelecido, se fez necessário emitir a recomendação de interdição.
De acordo com o Laudo de Inspeção e a Notificação emitida durante fiscalização, o espaço físico, onde é realizado a distribuição de alimentação no hospital, foi classificado como de alto risco, sem condições mínimas de oferecer segurança e garantias para a execução dos serviços. Segundo o laudo, o local não dispõe de cozinha própria, o que pode gerar riscos de contaminação dos alimentos.
Na recomendação, o MP solicita que a SVS proceda imediatamente a interdição cautelar do espaço, e pede para que a empresa contratada pelo Estado do Amapá faça as melhorias necessárias para se adequar às normativas da Anvisa.
Caso a recomendação não seja cumprida, os órgãos competentes poderão ser notificados. O MP poderá tomar medidas legais necessárias, como Ação Civil Pública e de Improbidade Administrativa.
O caso foi notificado após membros do Serviço de Nutrição e Dietética do Hcal procurarem o órgão para fazer a denúncia. Na ocasião, eles informaram que há cinco anos a empresa não tem realizado suas funções de maneira adequada, dentre as situações está a repetição excessiva de cardápios do dia, quando o contrato prevê que não haja uma monotonia de alimentos, devido aos diversos quadro clínicos dos pacientes.
Outro problema apontado pelos profissionais é a qualidade dos alimentos servidos. Em muitos casos, alguns alimentos se apresentam com excesso de sal e frutas, que são dispensadas para o consumo se encontrarem estragadas.
Diante da situação, o Ministério Público irá apurar as demais denúncias.
Redação
