Cotidiano
Compensação Financeira: Três municípios do AP terão aumento de 44% por danos de hidrelétricas
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(Foto: divulgação)
Projeto de Lei em tramitação na Câmara Federal beneficia três municípios do Amapá ao alterar a distribuição da compensação financeira de recursos hídricos. Com a aprovação do projeto, os municípios de Ferreira Gomes, Laranjal do Jari e Porto Grande passariam a utilizar esses recursos para compensar danos causados por hidrelétricas instaladas nessas regiões.
O Projeto de Lei altera a distribuição desses recursos entre a União, os estados e municípios, o que aumentaria o repasse dessa compensação financeira para as cidades. O senador do Amapá, Randolfe Rodrigues, que é a favor da iniciativa, classifica o projeto como “um dos mais importantes do ano”.
Em divulgação, o senador sustenta que se a Lei já estivesse em vigor, os municípios de Ferreira Gomes, Laranjal do Jari e Porto Grande, teriam recebido recursos adicionais de aproximadamente R$ 2.758.367,12 somente no ano de 2017.
Segundo Randolfe, o montante estimado é 44% superior aos valores de compensação financeira de recursos hídricos recebidos pelos três municípios no ano passado.
Ao todo, com a divisão dos recursos por município, Ferreira Gomes receberia R$ 1.733.268,23, Laranjal do Jari receberia R$ 699.124,82 e o município de Porto Grande receberia recursos no valor de 325.973,98.
Atual Distribuição da Compensação Financeira
De acordo com divulgação do Senador, a Lei nº 8.001/1990 distribui a compensação financeira de recursos hídricos com os seguintes percentuais:
Estados: recebem 45%.
Municípios: 45%.
União: 10%.
Ministério de Minas e Energia: 3%.
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT): 4%.
Distribuição com o Projeto de Lei Complementar
Com a aprovação do projeto, os estados passariam a receber 25%, transferindo o restante para os municípios que passariam a receber 65% da compensação financeira.
Essa compensação financeira é repassada mensalmente a 21 estados e ao Distrito Federal e a cerca de 700 municípios de todo o país.
Da Redação
