Saúde
TCE aponta fragilidades na saúde do Estado e municípios amapaenses
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O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), realizou um levantamento sobre a “Governança em Saúde do Estado e dos municípios do Amapá”. O estudo apontou que 62% das unidades municipais de saúde ainda estão em estágio inicial, no que diz respeito à saúde pública, tanto na estrutura quanto na oferta do serviço.
Em relação às unidades de saúde, o levantamento aponta que há problemas nas organizações de saúde da atenção básica no estado. Das secretarias municipais de saúde do Amapá, 94% apresentam dificuldades para organizar, selecionar, adquirir, armazenar e distribuir medicamentos.
De acordo com o relatório, 88% das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) apresentam dificuldades inclusive no atendimento ao público, além da falta de medicamentos, médicos e informações ao cidadão sobre os serviços prestados pelas unidades.
Além disso, 50% das secretarias de vigilância em saúde apresentam um baixo nível de desempenho em relação à prevenção e controle de doenças transmissíveis. O mesmo desempenho foi registrado na vigilância de doenças crônicas não transmissíveis e no monitoramento da gestão. Segundo o TCE, a situação “requer um esforço por parte dessas instituições, após este diagnóstico, de implementar as práticas indicadas no levantamento”.
Apesar do cenário mais crítico ser apresentado pela atenção básica, o serviço prestado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) é o pior apresentado em relação à atenção de média e alta complexidade, segundo o tribunal.
No próprio dossiê, o TCE propõe medidas de solução. “Sugere-se à Secretaria Estadual de Saúde que estabeleça em sua estrutura um grupo com servidores, em quantidade e qualidade adequadas, que otimize as ações de saúde através de estudos acerca da distribuição dos recursos disponíveis para assegurar à população a melhor assistência à saúde considerando sua realidade, bem como implante a gestão de custos nos estabelecimentos de saúde”.
Para obter os resultados, o Tribunal de Contas do Estado do Amapá aplicou o método de autoavaliação. Ou seja, os próprios gestores avaliaram seus serviços, mediante questionários elaborados pelo próprio tribunal. Além da Sesa, foram avaliados os seguintes órgãos: Conselho Estadual de Saúde (CES), Comissão Intergestores Bipartite (CIB), Secretarias Municipais de Saúde (SMSs), Conselhos Municipais de Saúde (CMSs).
Apesar da situação declarada no relatório, o Tribunal de Contas afirmou que a medida não é punitiva, mas serve para a identificação do cenário atual em relação à saúde, podendo resultar em novas e mais eficientes políticas públicas para a área no Amapá. Além disso, o documento visa apontar soluções para a administração pública estadual na governança e gestão, visando um melhor atendimento da população.
No mês de março deste ano, o relatório foi apresentado ao governador Waldez Góes e aos secretários de Saúde e Planejamento do Amapá, visando auxiliar a busca de soluções para os problemas constatados. “Os dados levantados vão mostrar aos avaliados (chefes do poder executivo, secretários e conselheiros de saúde) no que eles necessitam investir, como organizar melhor a gestão e a governança para gerar resultados mais satisfatórios”, afirmou o presidente do TCE/AP.
O levantamento completo, com todos os dados detalhados está disponível no site do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, www.tce.ap.gov.br/levantamento-saude.
Redação
