Cotidiano
Inclusão de filantrópicas em Fundeb gera protesto de entidades e oposição
Tweet
O relatório do PL 4372/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recebeu críticas de organizações ligadas à educação e também da oposição na Câmara. A proposta foi incluída na pauta desta quarta-feira (9) do plenário em regime de urgência. O relatório foi apresentado ontem (8) pelo relator do projeto, Felipe Rigoni (PSB-ES).
Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), há acordo para a votação do texto na Casa. Mesmo assim, Rigoni se reuniu na manhã desta quarta-feira com líderes da oposição para debater mudanças ao texto. Entre os principais pontos atacados por oposicionistas e entidades do setor estão a entrada de instituições filantrópicas do ensino médio na divisão dos recursos e a mudança de metodologia no cálculo por aluno. A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP), anunciou que pedirá o adiamento da votação em plenário.
O Congresso em Foco procurou Rigoni, mas foi informado de que ele estava em reunião. A reportagem será atualizada caso haja retorno da parte do relator.
No Twitter, o líder de relações governamentais do Todos Pela Educação, Lucas Hoogerbrugge, disse que a entidade concorda em manter a rede privada sem fins lucrativos no Fundeb – mas nada além disso. "Repassar recursos do Fundeb para escolas confessionais e filantrópicas no Ensino Fundamental e Ensino Médio irá retirar recursos dos municípios com menor IDH (maior vulnerabilidade) para os de melhor IDH", escreveu. "O recurso público deve ser prioritário para a escola pública."
Para Hoogerbrugge, o Fundeb já contempla matrículas na rede conveniada para a educação infantil, etapa em que há falta de vagas. "Ampliar para os ensinos fundamental e médio drenaria recursos da rede pública, sem beneficiar o atendimento. O recurso público deve ser prioritário para a escola pública."
Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) alertou para pontos que considerou preocupantes no relatório. Entre eles, a destinação de recursos a entidades privadas que em muitos casos cobram mensalidades. Na avaliação da CNTE, isso só reforça uma "pressão indevida" para que entidades de ensino médio e técnico nos convênios com entes públicos.
A entidade também alega que o texto não trata do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) abordado na emenda constitucional aprovada em agosto que tornou o Fundeb permanente. Afirma ainda que os salários do magistério não estariam sendo assegurados pelo relator. "É imperioso que os/as parlamentares, especialmente o relator, considerem estes e outros pontos de atenção para que o Fundeb cumpra sua função de melhorar a escola pública, com gestão pública, e valorização o conjuntos dos profissionais da educação", afirmou a confederação em nota.
Outro movimento a apresentar críticas ao relatório foi a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Segundo a coordenadora-geral da Campanha, Andressa Pellanda, o texto proposto por Rigoni não respeita a Emenda Constitucional 108, que instituiu o Fundeb de maneira permanente. A inclusão de instituições privadas de educação técnica de nível médio caracteriza, segundo uma nota técnica enviada à Câmara, o "aprofundamento da privatização da educação".
A Campanha propõe estabelecer o CAQ como referência para o Fundeb especificando os insumos indispensáveis para a qualidade na educação, em vez co "custo médio", previsto no artigo 18. A articulação também pede um texto mais claro para o piso salarial nacional, aliado a planos de valorização de carreira e de qualificação. Pelo Twitter, um dos coordenadores da campanha criticou o texto apresentado por Rigoni.
Fonte: Congresso em foco
