Cotidiano
Projetos que beneficiam servidores da Fcria e Polícia Civil são aprovados
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A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou na manhã de terça-feira (3) dois projetos de Lei, de autoria do Governo do Estado, que beneficiarão profissionais da Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Amapá (Fcria) e agentes e oficiais da Polícia Civil. Os projetos seguem para sanção do governador do Estado do Amapá, Waldez Góes.
O projeto de Lei n
º 012, de 20 de março de 2018, concede realinhamento salarial ao servidores do Grupo Socioeducativo da Fcria. O projeto beneficiará 157 servidores que integram a categoria, entre eles, educadores sociais e monitores socioeducativos que atuam na coordenação e execução da política de promoção, garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social.
A solicitação foi feita pelo Sindicato do Grupo Socioeducativo e de Proteção da Fundação da Criança e do Adolescente (Singsep).
Já o Projeto de Lei nº 008 extingue o auxílio indenizatório criado pela Lei nº 1.911, de 2 de julho de 2015, para agentes e oficiais da Polícia Civil. A proposta é de que o auxílio seja incorporado ao salário dos servidores.
A proposta garante que o auxílio indenizatório dos servidores não sejam mais retirado do seu orçamento mensal. Além disso, os valores poderão ser agregados à aposentadoria dos servidores efetivos.
Presidentes das comissões comentaram a decisão do Governador do Estado, Antônio Waldez Góes (PDT). O presidente da CAP, deputado Fabricio Furlan, (sem partido), disse que a decisão vem dar tranquilidade aos servidores efetivos da Polícia Civil e de acordo com o presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) deputado Jory Oeiras (PRB), que também é membro da CAP, o benefício será integrado a aposentadoria dos servidores.
No documento enviado à Assembleia Legislativa, o governador explica que a integração garante ao servidor a segurança de que o benefício não será mais retirado do vencimento mensal, e por isso é de suma importância, visto que determinadas situações fáticas poderiam excluir o pagamento de tal verba, destacando que a incorporação poderá possibilitar a agregação aos valores da aposentadoria dos servidores efetivos.
O projeto beneficiará 194 servidores da Polícia Civil, além do reforço no efetivo através do concurso público.
Redação
