Cotidiano
Projetos que beneficiam profissionais da saúde e do Iapen são aprovados
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A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou na manhã de quarta-feira (28) dois projetos de lei, de autoria do Governo do Estado, que beneficiarão profissionais da Saúde e agentes do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). Os auxílios Jaleco e Fardamento têm como objetivo garantir ajuda de custo para que os profissionais financiem a compra de seus uniformes. Após aprovação no legislativo, os projetos seguem para sanção do governador do Estado do Amapá, Waldez Góes.
O valor da ajuda de custo é especifico em cada projeto. No auxílio Jaleco, os profissionais que atuam em hospitais e postos de saúde e que necessitem da vestimenta receberão uma ajuda de custo no valor de R$ 1 mil por ano. Esse recurso será dividido em duas parcelas a serem pagas em cada semestre, sendo destinado para servidores efetivos, contratos administrativos e servidores à disposição do Estado, pertencentes ao ex-Território Federal do Amapá.
Ao todo, serão cerca de 5,3 mil servidores do Estado beneficiados com a proposta. Além disso, o Governo do Estado concedeu a Gratificação de Atividade de Saúde (GAS) para servidores que atuam em ambiente de risco.
Já no auxilio fardamento, agentes penitenciários receberão uma ajuda de custo no valor de R$ 1,2 mil. O pagamento deste recurso será efetuado em uma única parcela no mês de aniversário do servidor.
Com o recurso, profissionais poderão financiar a compra de coturno, calça, camisa e gandola, vestimenta padrão desta área. A medida irá beneficiar 950 profissionais entre técnicos, agentes e educadores penitenciários.
Após aprovação e sanção do governador, a lei deverá ser regulamentada por decreto em um prazo de até 30 dias após sua publicação. A medida entrará em vigor a contar de 1º de janeiro de 2018.
Realinhamento salarial para Fcria
O GEA encaminhou à Alap um projeto de Lei que concede realinhamento salarial aos servidores do grupo socioeducativo que atuam na Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria). A medida foi discutida com a classe, que já havia solicitado um reajuste no salário.
Mais de 157 profissionais serão beneficiados, caso o projeto seja aprovado. A proposta emitida pelo Sindicato do Grupo Socioeducativo e de Proteção da Fcria (Singsep), que ressaltou que a categoria é a menor em número de servidores e que também possui a menor renumeração do Estado. A proposta ainda será votada.
Redação
