Cotidiano
Parecer é contra o retorno de famílias para área incendiada no Beirol
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A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Macapá (Prodemac) emitiu um parecer sobre o retorno de famílias que foram vítimas do incêndio no bairro Beirol, ocorrido em dezembro de 2017. No despacho, o órgão concluiu que na área atingida há possibilidade de retorno da flora, fauna e biota, e que a reocupação das famílias podem comprometer a biodiversidade do local. A avaliação foi feita pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Tecnológicas do Amapá (Iepa) a pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP).
A avaliação teve como objetivo avaliar a reorganização social do local. Por conta disso, logo após o sinistro, a Prodemac montou uma força tarefa para inspecionar o local e verificar a possibilidade de retorno dessas famílias, com base nos aspectos sociais, ambientais, econômicos e culturais.
O despacho final é contrário à ocupação das famílias, devido a probabilidade de recuperação da área. No entanto, o órgão ressaltou no parecer que o direito à moradia das famílias afetadas é fundamental e que existem outros meios de garantir a habitação sem prejudicar a natureza, como o planejamento e a execução de políticas públicas sociais de competência dos poderes executivos municipal e estadual.
O parecer foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais onde será analisado e tomado as providências necessárias. Em entrevista concedida ao portal de notícias do MP-AP, o promotor de justiça substituto, Saullo Andrade, com atuação no Meio Ambiente, ressaltou a importância de combater invasões em áreas de ressaca.
“As invasões em áreas de ressaca são constantemente combatidas pela Prodemac, que atua no sentido de evita-las por causarem a destruição de área protegidas, e consequentemente trazerem prejuízos ambientais e sociais. Instauramos procedimentos, cobramos insistentemente do Governo do Estado a oficialização do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEEU) para as áreas de ressaca de Macapá e Santana, e vamos cobrar agora os Planos de Manejo das Áreas de Proteção Ambiental (APA) que é uma obrigação não cumprida. Nosso dever é resguardar o meio ambiente com preocupação com as pessoas, mas não podemos permitir que uma área tenha a flora e fauna destruídos por ocupação desordenada”, concluiu Andrade.
Incêndio no Beirol
Em dezembro de 2017, nove casas foram atingidas pelo incêndio, sendo que quatro destruídas parcialmente e cinco totalmente. O sinistro deixou 15 famílias desabrigadas. O local incendiado está dentro de uma área de ressaca ocupada, com aproximadamente 2.500 m². As famílias foram remanejadas e atualmente recebem auxílio moradia do Governo do Estado.
Redação
