Política

Líder do governo diz ter votos para aprovar autonomia do BC nesta terça





O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse ao Congresso em Foco  que há o número de votos necessários na Casa para aprovar o projeto de lei de autonomia do Banco Central.

O emedebista descartou a possibilidade de a votação ser adiada por ação da oposição. "O acordo é para deliberar a matéria. Alguns partidos de oposição no mérito votarão contra".

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido com a maior bancada do Senado (13 senadores), também crê que a autonomia do BC será analisada nesta terça. O líder do Podemos, partido com a terceira maior bancada (10 senadores), senador Alvaro Dias (PR), também afirma haver acordo para a votação. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) é outra que acredita na votação nesta terça. PT e PDT já anunciaram que fecharam questão contra a iniciativa.

O projeto estabelece mandatos no BC não coincidentes com o do presidente da República e exige que a demissão do presidente e diretores do Banco Central passe pelo crivo do Senado.

A autonomia do BC é discutida no Congresso há mais de 30 anos. O texto atual é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que resgatou uma proposta de 2007 de autoria do ex-senador e atual prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio (PSDB).

O texto define que o mandato do presidente do Banco Central não coincidirá com o do presidente da República. A proposta também regulamenta um mandato de quatro anos para a presidência do BC, admitida a recondução por mais quatro anos. Hoje não há período pré-definido da duração. A ideia é que a instituição não seja afetada por eventuais trocas ideológicas no comando do governo federal.

Atualmente há dois textos principais que dão autonomia ao BC, um que tramita na Câmara dos Deputados e de autoria do governo, e o que corre no Senado, de autoria do senador Plínio Valério. A ideia é que os deputados aguardem os senadores votarem para que o projeto seja apensado ao da Câmara. O governo quer votar o texto nas duas casas legislativas até o fim deste ano.

O projeto enviado pelo Poder Executivo para a Câmara também estabelece mandatos no BC não coincidentes com o do presidente da República e exige que a demissão do presidente e diretores do Banco Central passe pelo crivo do Senado.

Outra proposta que pode ser incluída na pauta de terça-feira  é a que permite ao Banco Central substituir as operações compromissadas por depósitos voluntários, de autoria do líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), e relatoria da senadora Kátia Abreu. Se o texto for aprovado, os bancos privados poderão fazer depósitos voluntários ao BC em troca de remuneração. O instrumento serviria como alternativa à operação compromissada, que exige comprometimento de recompra ou revenda, além também de ser contabilizada na dívida pública, diferente do depósito voluntário.

Apesar do acordo para votar em plenário um projeto de sua autoria, o líder do PT nega que o partido pretenda apoiar a autonomia do BC. O PDT também se manifestou contra o projeto de autonomia. Em suas redes sociais, o senador Cid Gomes (PDT-CE), criticou a votação:

Fonte: Congresso em foco