Cotidiano
Justiça suspende reajuste na tarifa de energia elétrica aplicada pela CEA
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Após quatro meses de reajuste na tarifa de energia elétrica do Amapá, a Justiça concedeu a suspensão do valor aplicado pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) à consumidores do estado. A decisão é resposta de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Federação do Comércio do Amapá (Fecomércio) em novembro de 2017. Após intimação, a CEA terá um prazo inicial de 90 dias para suspender o valor. A tutela provisória foi dada nesta semana pela Justiça Federal.
O reajuste da tarifa de energia elétrica entrou em vigor no dia 30 de novembro de 2017. A medida autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aumentou o preço em três tipos de tarifas, sendo 37,36% para consumidores de Baixa Tensão e Alta Tensão; 38,59% para consumidores de Alta Tensão (AT- indústrias) e 37,02% para consumidores de Baixa Tensão (BT). O valor atingiu diretamente mais de 201 mil unidades consumidoras no estado.
Em nota, a Fecomércio celebrou a decisão ressaltando que a vitória é fruto da união e representatividade das entidades do Setor Produtivo do Amapá. Entramos em contato com a Fecomércio para obter mais informações sobre a decisão, mas até o fechamento desta matéria não obtemos retorno.
Ação Civil Pública
No dia 21 de novembro de 2017, o presidente da Fecomércio, Eliezir Viterbino, entrou com uma Ação Civil Pública contra a Aneel e a CEA para suspender o reajuste no preço da energia elétrica. Na época, a aprovação para o reajuste teria acontecido no início de novembro, no entanto, a medida começou a valer somente no dia 30 do mesmo mês.
A iniciativa de entrar com uma ação aconteceu após várias reuniões entre o Conselho de Representantes da Fecomércio, juntamente com o presidente da Federação. Na época, Eliezer Viterbino afirmou que “o fornecimento de energia é um serviço essencial que deve ser prestado de forma adequada ao pleno atendimento do consumidor e com tarifas moderadas. Este aumento poderá acarretar vários prejuízos para a nossa sociedade como o desequilíbrio econômico, fechamento de muitas empresas e aumento no desemprego. Atingindo não só o setor produtivo, como também a sociedade em geral”.
Contas de energia
O aumento constante nas contas de energias dos consumidores tem gerado revolta na população amapaense. Após a adesão das bandeiras tarifárias, as faturas dos amapaenses sofreram aumento de quase 100% em suas faturas.
Recentemente, a Aneel aprovou um reajuste de quase 50% nas faturas de energia dos consumidores do estado, o que poderá ocasionar mais aumento à população.
Sandra Santos, empregada doméstica, frisou que a cobrança no consumo de energia do Amapá se tornou insustentável para a população, principalmente para aqueles que vivem com apenas um salário mínimo.
“Atualmente, trabalhamos apenas para pagar energia e se sobrar compramos comida. Antes eu pagava uma fatura de R$ 50, agora tenho que pagar no mínimo R$ 150, isso se eu economizar de todas as forma possíveis”.
Redação
