Cotidiano

EC 98: Super Fácil da zona Sul passará a atender público da transposição





 

Luciana Cordeiro

O Super Fácil da Zona Sul de Macapá ganhou um espaço para atender ao serviço de protocolo, para dar início ao processo de quem solicita entrar para o quadro de servidores da União, através da Emenda Constitucional (EC) 98, chamada transposição.

Esse é um retorno positivo do Ministério do Planejamento para o pedido do Governo do Estado do Amapá (GEA) de descentralizar o atendimento que antes era feito apenas pela Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento (Samp).

Os interessados no processo devem entregar, de forma presencial ou via procuração, documentos pessoais e outros que comprovem o vínculo com o ex-Território Federal do Amapá de 1988 a 1993 – período estabelecido na EC 98.

O atendimento será das 8 às 18h no Super Fácil localizado na Rua Claudomiro de Moraes. A entrada para a solicitação da transposição será feita apenas pela lateral da unidade, que já está pronta para efetuar os atendimentos que contarão com servidores credenciados e uma equipe de triagem formada por funcionários da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Porém, ainda não há data para o início dos procedimentos, tendo em vista que é necessário, primeiro, a publicação do decreto presidencial que determina como os trabalhos da Comissão Especial de Brasília, que vai analisar os pedidos de ingresso no quadro da União, deverão ser conduzidos após a entrega dos documentos comprobatórios.

Vale ressaltar que, o procedimento é automatizado e só pode ser executado por servidores federais habilitados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério do Planejamento. No caso do Amapá, apenas funcionários da Samp podem efetuar o protocolo, sendo assim, serão deslocados 20 funcionários da Samp para o Super Fácil.

A secretária de Estado da Administração, Suelem Amoras, ressaltou que o Ministério do planejamento foi quem determinou a participação exclusiva de servidores da Samp em protocolar os processos, acabando por dificultar a transposição da EC 98, uma vez que, o número de servidores credenciados é baixo em relação ao curto período de tempo de 30 dias, a partir da publicação do decreto presidencial e a alta demanda que estima-se em 15 mil pessoas.  

 “O Governo do Amapá entende que a decisão em centralizar a entrega dos documentos somente na Samp podia causar grandes os transtornos com a grande procura que é esperada. Por isso, o presidente da Comissão Estadual da EC 98, vice-governador Papaléo Paes, solicitou que a Samp contatasse o Ministério para descentralizar o atendimento. O ministério entendeu a nossa preocupação e atendeu à solicitação”, explicou Suelem Amoras.

De acordo com a secretária, o estado já tem preparadas outras estruturas que podem ser disponibilizadas caso o Ministério do Planejamento aceite credenciar servidores federais que trabalham em órgãos estaduais no seu sistema, para que eles possam efetuar o protocolo.