Política

Deputados recebiam propina para liberar verba indenizatória, aponta MP





 

 

Redação

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) deflagrou nesta terça-feira (20) a segunda fase da “Operação Rescisória”, que investiga cobrança de propina no pagamento de verbas indenizatórias no âmbito da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Na ocasião, 11 mandados judiciais de busca e apreensão foram cumpridos em residências de deputados estaduais e assessores, além de escritórios de parlamentares.

Nas investigações, os deputados estaduais Jaime Pérez (PRB), Augusto Aguiar (MDB) e Pedro da Lua (PSC) são acusados de fazerem parte do esquema criminoso, além de cinco assessores. Durante a coletiva de imprensa, o MP-AP ressaltou que eles responderão pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, peculato e falsidade ideológica.

De acordo com as investigações, os deputados cobravam propinas para que servidores demitidos da Casa de Leis pudessem receber seus direitos trabalhistas. Na ocasião, os cheques tinham o nome do servidor demitido, no entanto, eram entregues a deputados e assessores que efetuavam o recebimento.

Segundo o promotor de Justiça Afonso Guimarães, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), os servidores exonerados informaram que para receber seus direitos, eles deveriam pagar um valor respectivo em propina. As cobranças chegavam em até 50%.

Ainda na coletiva de imprensa, o órgão ressaltou que documentos e outras informações que contem mais detalhes sobre a participação dos deputados foram coletados durante às investigações. No entanto, os dados não serão divulgados parta não comprometer o processo.

Em nota, a assessoria de comunicação do deputado Pedro da Lua ressaltou que colocou-se à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos e apresentar documentos requisitados pelos órgãos competentes.

“O deputado colocou seu sigilo bancário e fiscal a disposição da justiça e já habilitou advogado para que tome conhecimento dos autos e, assim, possa oferecer em juízo os esclarecimentos necessários”, diz um trecho da nota.

Operação Rescisória

A primeira fase desta operação foi deflagrada em 2016, na época, o MP-AP junto com a Polícia Civil investigavam verbas indenizatórias que estariam sendo pagas com valores irregulares com cheques entregues a terceiro. A operação foi reflexo de uma ação de improbidade ajuizada em 2015, devido ao alto índice de contratados aos cargos existentes na Casa.

Na época, os efeitos da operação chegaram a ser suspensas pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), após a Alap ingressar um mandado pedindo a devolução de todos os documentos apreendidos. Apesar da suspensão, a Justiça determinou que apenas as cópias dos documentos fossem devolvidas à Alap, enquanto as originais fossem encaminhadas para o Tribunal de Justiça.

Nesta segunda fase, o MP afirma que a operação é consequência para aqueles que praticam atos de corrupção. O caso segue em investigação.