Política
STJ nega pedido de Flávio Bolsonaro para anular decisões das 'rachadinhas'
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O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Felix Fischer, negou na noite de ontem pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular todas as investigações sobre a suposta prática de "rachadinhas" em seu gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Fischer, que havia negado pedido semelhante da defesa de Flávio ao fim de setembro, tomou a nova decisão após a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar contrária ao recurso apresentado pelo senador.
s advogados do senador pedem a anulação de todas as decisões proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio. Isso inclui mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Flávio e outros investigados, como o ex-assessor Fabrício Queiroz.
O Ministério Público aponta Queiroz como o responsável por chefiar o suposto esquema de repasses salariais no gabinete da Alerj.
Em junho deste ano a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fluminense reconheceu o foro privilegiado do senador, que passou a ter o caso investigado pelo Órgão Especial do TJ. No entanto, as decisões de Itabaiana foram mantidas, incluindo as quebras de sigilo, mesmo sem o juiz de primeira instância à frente do caso.
Segundo Fischer, o TJ tomou uma decisão "acertada" quando considerou válidas as decisões de Itabaiana no julgamento que reconheceu o foro privilegiado de Flávio perante o tribunal.
Assim, os atos anteriormente praticados pelo d. Juízo de Primeiro Grau, declarado incompetente supervenientemente, devem ser preservados, sejam eles meramente instrutórios ou decisivosFelix Fischer
À publicação, a defesa de Flávio afirmou, em nota, que levará a questão aos ministros da Quinta Turma do STJ por entender "que a relevância do tema e as divergências que se formaram sobre ele, em todo o país, são incompatíveis com o julgamento monocrático (feito opor um só julgador) além de se opor aos recentes movimentos do STF no sentido de que as questões de maior impacto sejam submetidas ao Grande Colegiado".
Fonte: UOL com informações do Estadão Conteúdo
