Política

Parlamento europeu diz que acordo UE-Mercosul não pode ser aprovado como está





O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (7) um relatório que diz que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia não pode ser ratificado nas condições atuais, e pede que o cumprimento das regras do Acordo de Paris sobre o clima, firmado em 2015, seja central para a aprovação do acordo. A advertência veio em um relatório que trata de diversos acordos sobre políticas comerciais do grupo.

Em uma emenda, apresentada pela eurodeputada francesa Marie-Pierre Vedrenne, o texto passou a definir que "o acordo [entre União Europeia e Mercosul] contém um capítulo vinculativo sobre desenvolvimento sustentável que deve ser aplicado, implementado e globalmente avaliado, bem como compromissos específicos em matéria de direitos laborais e de proteção do ambiente, incluindo a execução do Acordo de Paris sobre o clima e as regras de aplicação relevantes".

A íntegra do relatório pode ser lida abaixo. A questão relativa à América Latina está no item 36:

Uma versão anterior da emenda, apresentada pela deputada, chegou a ser proposta citando nominalmente o presidente brasileiro: "está profundamente preocupado com a política ambiental de Jair Bolsonaro, que está em contradição com os compromissos assumidos no Acordo de Paris, em particular na luta contra o aquecimento global e a proteção da biodiversidade."

O relator do texto, o eurodeputado sueco Jörgen Warborn, optou por retirar a menção a Bolsonaro, mas manteve a impossibilidade de ratificar o acordo – o que não impediu a parlamentar francesa de comemorar a aprovação do texto. Segundo ela, a adoção de parte da emenda "mobilizado por um comércio justo e duradouro", sendo "uma influência francesa que se concretiza no Parlamento."

O texto não impede que o parlamento europeu e as 27 nações-membro ratifiquem o acordo, fruto de mais de duas décadas de negociação entre os blocos econômicos e selado em 2019, já durante o governo Bolsonaro.

Fonte: Congresso em foco