Política

Governo Bolsonaro afrouxa trava de Guedes e libera concursos para cargos vagos em meio a corte de gastos





Procuradoria Geral da Fazenda Nacional alterou um parecer que restringia recrutamentos até o fim de 2021

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional alterou um parecer que restringia recrutamentos até o fim de 2021 após pressão do governo Bolsonaro. A trava havia sido incluída por iniciativa de Paulo Guedes em projeto de lei complementar para conter a expansão dos gastos com funcionalismo. Com o entendimento de agora, novos concursos ficam autorizados para preenchimento de milhares de cargos abertos, na contramão do discurso do ministro da Economia.

Polícia Federal já anunciou concurso para contratar 2.000 agentes e Jair Bolsonaro adiantou que deve autorizar a Polícia Rodoviária Federal a fazer o mesmo. Ricardo Salles (Meio Ambiente) solicitou contratações de 3.500 pessoas para ICMBio e Ibama.

A revisão do parecer ocorreu em menos de dois meses e foi motivada por um pedido do Ministério da Agricultura, que afirmou não ver na lei o empecilho temporal alegado pela Procuradoria da Fazenda. A ministra Tereza Cristina quer contratar 140 auditores fiscais agropecuários.

A lei proibiu a contratação de servidores, salvo reposições decorrentes de vacâncias de cargos. Como mostrou o Painel, a área jurídica do Ministério da Economia tinha delimitado que as vacâncias diziam respeito apenas a vagas abertas a partir da norma (maio). O novo entendimento, porém, afirma que a exceção trata de vagas abertas a qualquer tempo.

Em resposta, a Procuradoria da Fazenda informou que, ao revisitar o tema, avaliou que “a literalidade [da norma] não estipulava qualquer limitação temporal” e que procuradorias estaduais, também sujeitas à lei, tiveram a mesma interpretação. Disse ainda que a nova interpretação “não permite alargamento da máquina pública”.

Fonte: Folha de São Paulo