Cotidiano
CGE identifica servidores do Estado que podem ter recebido Auxílio Emergencial de forma irregular
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A Controladoria Geral do Estado (CGE) identificou 1.130 servidores que podem ter envolvimento com o recebimento irregular do Auxílio Emergencial – benefício ofertado pelo governo federal durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
Destes servidores, 471 receberam automaticamente o benefício por integrarem o CadÚnico do governo federal ou por serem beneficiários do programa Bolsa Família. Outros 659, por terem solicitado o benefício.
Os nomes que aparecem na lista da CGE são de cargos efetivos, comissionados e temporários. Essa relação foi enviada aos gestores de secretarias e órgãos de Estado com o pedido de esclarecimentos das informações.
Diante da situação, será analisado se houve o uso indevido de dados desses servidores por terceiros, como também pessoas com contrato temporário que já saíram do quadro, mas ainda aparecem no sistema do governo federal.
Segundo o controlador-geral do Estado, Joel Rodrigues, solicitar e receber auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, pode tipificar crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal.
Ainda de acordo com o controlador-geral, a prática pode configurar também possíveis infrações disciplinares, quando praticadas por servidores públicos. O valor acessado de forma indevida deverá ser devolvido ao cofre público.
“O cruzamento de dados efetuado pela Controladoria-Geral da União e CGE detectou esses servidores. Em caso de uso indevido de dados, a orientação é registrar ocorrência na Polícia Civil e registrar denúncia no sistema FALA.BR”, destacou.
