Saúde

Caráter Emergencial: MP-AP recomenda montagem de hospital de campanha, compra de medicamentos e insumos para funcionamento dos Centros de Covid-19





Além da compra emergencial de medicamentos e insumos necessários ao pleno funcionamento dos Centros de Atendimento Clínico aos pacientes com Covid-19, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) recomenda ao Estado que sejam adotadas todas as medidas, em caráter de urgência, para que as instalações do Hospital Universitário (HU) possam ser utilizadas no combate à pandemia. A Recomendação nº 010/2020 foi assinada na quarta-feira (6), pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, e pelo chefe de gabinete e coordenador do Eixo Finalístico do Gabinete de Enfrentamento de Crise (GAB-MPAP/Covid-19), promotor de Justiça João Furlan.

O Governo do Estado do Amapá (GEA) deve, ainda, adotar os meios necessários para a instalação de hospitais de campanha dentro dos padrões indispensáveis ao correto atendimento do tratamento da Covid-19 e apresentar - imediatamente - o plano de ação, contendo a previsão do aumento no número de leitos, conforme a demanda.

São inúmeras as denúncias recebidas pela Promotoria da Saúde de Macapá, informando a inexistência de materiais e medicamentos para a indispensável intubação de pacientes que se encontram em estado grave, abrindo-se a possibilidade dos mesmos virem a óbito.  

Conforme informações da Secretaria de Saúde (Sesa), há dificuldade na aquisição de sedativos e bloqueadores neuromusculares, bem como de remédios para tratamento do protocolo Covid-19, como hidroxicloroquina, cloroquina, azitromicina, ivermectina e nitazoxanida.

Também faltam leitos de isolamento e de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), caso já denunciado pelo MP-AP, em conjunto com a Defensoria Pública, na Ação Civil Pública que apontava, até o dia 01 de maio de 2020, ao menos 55 (cinquenta e cinco) pacientes, suspeitos ou efetivamente contaminados pela Covid-19 aguardando transferência no Hospital de Emergências (HE), alguns em estado grave nos corredores do hospital.

Nesse período, o quadro no Estado agravou, afetando também a rede privada. Atualmente, há 100% de ocupação dos leitos de terapia intensiva no sistema privado de saúde e a absoluta ausência de ventiladores mecânicos para o atendimento das demandas, o que pode obrigar o encaminhamento dos beneficiários dos planos para o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), o que resultará no agravamento da crise.

Sobre o HU

Em 25 de março de 2020, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, por ofício dirigido ao senador da República Randolfe Rodrigues, manifestou-se favorável à utilização parcial das instalações do Hospital Universitário do Amapá para atendimento à emergência instalada em todo o país (Covid-19), não havendo quaisquer restrições quanto a utilização emergencial das dependências do prédio, bem como dos equipamentos e mobiliários nele existentes, adquiridos pela Universidade Federal do Amapá (Unifap).

Além da estrutura do HU, há disponibilidade das instalações e do corpo técnico do Hospital do Amor, braço do Hospital do Câncer de Barretos (SP), unidade já provida de normas mínimas, para atender aos pacientes de Covid-19. De igual modo, o Hospital da Vila Amazonas, que colocou suas instalações à disposição, inclusive para atuar como maternidade, caso necessário.  

Ministério Público do Amapá