Cotidiano
Após recomendações do MP-AP, o Amapá alcança a 5ª posição no ranking da transparência nos dados da pandemia
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De acordo com o site “Índice de Transparência da Covid-19”, da ONG Open Knowledge Brasil (OKBR), o Amapá alcançou a 5ª posição entre os estados mais transparente em dados sobre pacientes com o novo coronavírus e em relação a estrutura de atendimento à pandemia. O mesmo levantamento mostra que, do dia 9 de abril até a última quinta-feira (16), fomos de penúltimo para a quinta colocação, após a expedição de Recomendações pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP).
A Procuradoria-Geral de Justiça expediu as Recomendações Nº 006/2020 e Nº 008/2020, ambas assinadas pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, e pelo chefe de gabinete da PGJ e coordenador executivo do Eixo Finalístico do Gabinete de Enfrentamento de Crise (GABMPAP/COVID-19), promotor de Justiça João Furlan, para que Estado e Municípios deem total transparência, em portal próprio, dos gastos e ações relativas ao enfrentamento do coronavírus, inclusive em relação às ocorrências com divulgação de boletins epidemiológicos.
Recomendou, ainda, ao Governo do Estado do Amapá (GEA) e Prefeituras para que verifiquem todos os aspectos legais na contratação direta, como dispensa de licitação, de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento do coronavírus. As medidas adotadas pelo MP-AP visam a divulgação das ações executada pelo Governo do Estado e Prefeituras na rede mundial de computadores, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Notificação Compulsória
No dia 27 de março, a Promotoria de Defesa da Saúde do MP-AP, que tem à frente os promotores de Justiça André Araújo e Fábia Nilci, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF/AP) e Defensoria Pública do Estado (DPE) e da União (DPU), emitiu Recomendação aos profissionais de saúde, da rede pública e privada, para a notificação compulsória dos casos suspeitos e/ou confirmados de Covid-19 no Estado, seguindo os protocolos e definições do Ministério da Saúde (MS).
A recomendação considerava que a informações deveriam ser imediatamente repassadas ao Centro de informações Estratégicas do Ministério da Saúde na Secretaria Estadual de Saúde do Amapá (SESA), bem como às Vigilâncias Epidemiológicas Municipais, independentemente de onde tenha ocorrido o atendimento, ou seja, em qualquer unidade de saúde, diagnóstica ou assistencial, pública ou privada. Cabendo aos secretários municipais de saúde, da SESA e ao Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública a ampla divulgação dessas informações.
Atualização em tempo real
Em 31 de março, o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), formado por membros do MP-AP, MPT, MPF/AP e Defensorias Públicas do Estado (DPE) e da União (DPU), recomenda aos gestores das secretarias Estadual (Sesa) e Municipal de Saúde (Semsa), que providenciem, no prazo de 72 horas, a criação de site específico para publicidade - em tempo real - das compras emergênciais para enfrentamento ao coronavírus, com um link de acesso rápido às informações das medidas e todas as contratações e aquisições realizadas na prevenção e combate da pandemia.
Resultado do trabalho do MP-AP
As medidas do MP-AP resultaram na criação do “Portal da Transparência do Coronavírus do Governo do Amapá” e a Prefeitura de Macapá também passou a disponibilizar em seu site na internet o “Portal de Informações sobre o Coronavírus no Município”. O próprio MP-AP adotou como medida a criação do um hotsite sobre a atuação ministerial no enfrentamento da crise de saúde pública com reflexos em todas as áreas, condensando em um único espaço todas as notícias e documentos expedidos para fácil acesso ao público.
Na primeira pesquisa, o site classificou as informações sobre a Covid-19 no Amapá como "opaco" (0-19 pontos), já na última atualização do Índice de Transparência da Covid-19, feita na última quinta-feira (16), o Estado aparece com 67 pontos, classificado como "Bom" (60-79 pontos). A melhor pontuação do levantamento feito pela organização não governamental é de 80 a 100 pontos.
A pesquisa levou em consideração a transparência na divulgação dos boletins epidemiológicos pelo poder público, com maior clareza na apresentação da localização, sexo e idade dos pacientes. São também observadas as questões de publicidade dos status de atendimento, doenças preexistentes, ocupação de leitos, outras doenças respiratórias, testes disponíveis e testes aplicados.
Para o coordenador do Eixo Finalístico GABMPAP/COVID-19, a atuação ministerial influenciou diretamente nesse desempenho. “A primeira pesquisa mostra a falta de divulgação de dados sobre o atendimento a pacientes com a pandemia da Covid-19. Porém, o MP-AP também estava atento ao descumprimento dessas medidas e agiu para garantir a transparência dessas informações”, afirmou João Furlan.
“O acompanhamento das políticas públicas e ações realizadas – por Estado e Municípios – no combate ao novo coronavírus não pode perder de vista a necessidade de fiscalização das questões relacionadas à cidadania e à probidade, sobretudo, para a prevenção de eventuais danos ao erário”, frisou a PGJ do MP-AP, Ivana Cei.
Sobre o Índice de Transparência da Covid-19
O Índice de Transparência da Covid-19 é uma iniciativa da ONG Open Knowledge Brasil (OKBR) para avaliar a qualidade dos dados e informações relativos à pandemia do novo coronavírus, que têm sido publicados pela União e pelos estados brasileiros em seus portais oficiais. A próxima atualização do levantamento ocorrerá no dia 23 de abril de 2020. Para acessar o site, clique aqui: https://transparenciacovid19.ok.org.br/
