Polícia
TJAP mantém condenação de mulher por homicídio de mototaxista
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Na manhã desta terça-feira (29/10), a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJPA) reuniu-se para a realização de sua 1169ª Sessão Ordinária. Entre os 100 processos analisados, destaca-se a Apelação Criminal nº 0009431-07.2017.8.03.0001. A apelante, Lorrane dos Santos Monteiro, foi julgada e condenada em sessão realizada pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá, recebendo a pena de 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por atuar como comparsa do homicídio que vitimou o mototaxista Wanderson dos Santos Silveira.
De acordo com os autos, o crime ocorreu no dia 26 de novembro de 2015, por volta das 22 horas, em via pública, no bairro Jardim Felicidade. Na ocasião, Luan Santos Monteiro (já falecido), desferiu vários disparos de revólver contra a vítima. “Segundo restou apurado, a ora apelante, presente na cena do crime, prestou todo apoio moral e logístico a seu irmão e comparsa na prática do homicídio”, relatou o desembargador Eduardo Contreras.
Por decisão unânime, a Câmara Única manteve a sentença condenatória com fundamento no Art. 121, § 2º, IV (homicídio cometido à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido).
Entenda o caso
O mototaxista Wanderson dos Santos Silveira tinha 27 anos quando foi executado com três tiros durante uma emboscada na arena do bairro Jardim Felicidade I, zona norte de Macapá. O autor dos disparos, Luan Santos Monteiro, tinha 22 anos à época do crime. Conhecido como ‘Luanzinho’, foi morto no dia 17 de janeiro de 2016 durante confronto com policiais do Batalhão de Rádio Patrulhamento Motorizado (BRPM), no bairro Araxá. De acordo com o Centro Integrado em Operações da Defesa Social (Ciodes), a vítima foi atraída para o local da emboscada por meio de ligação de uma mulher marcando um encontro com ele no local.
A 1169ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP foi presidida inicialmente pelo desembargador Carmo Antônio de Souza e, posteriormente, pelo desembargador Gilberto Pinheiro. Participaram os desembargadores Agostino Silvério, Sueli Pini (vice-presidente do TJAP), Carlos Tork, Manoel Brito, João Lages (presidente do TJAP) e Eduardo Contreras (Corregedor do TJAP). A procuradora de justiça Maria do Socorro Milhomem representou o Ministério Público Estadual.
