Cotidiano
Audiência Pública é realizada para debater compensações para municípios afetados por hidrelétricas
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Na tentativa de aproveitar o potencial hídrico do Amapá para beneficiar moradores de municípios onde estão instaladas hidrelétricas, a Assembleia legislativa do Amapá (ALAP), com o apoio do Ministério Público do Amapá (MP-AP), realizou na última sexta-feira, 30, audiência pública para tratar da implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica. A audiência foi uma iniciativa do deputado estadual Antônio Furlan, presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Minas e Energia (CIC) da Alap. Esta é a segunda audiência para tratar do assunto; a primeira ocorreu em 2018, e a intenção é que sejam realizadas as demais nos municípios afetados.
A reunião contou com a presença da procuradora-geral de justiça, Ivana Cei, promotores Marcelo Moreira, do Meio Ambiente de Macapá, e Samile Simões, da comarca de Laranjal do jari, da ex-superintendente de Energia, Telecomunicações e Infraestrutura, da Secretaria de Cidades e Meio Ambiente (Secima) do de Goiás (GO), Danúsia Arantes, além de representantes das Hidrelétricas Cachoeira Caldeirão e Ferreira Gomes Energia, Associação dos Atingidos por Barragens (Atimba), Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), vice-prefeito de Ferreira Gomes, Dinelson Araújo, e vereadores.
Três municípios são afetados diretamente pelos efeitos da instalação de hidrelétricas, Ferreira Gomes e Porto Grande – que no leito do rio Araguari abriga as empresas Coaracy Nunes, Cachoeira Caldeirão e Ferreira Gomes Energia – e Laranjal do Jari, que tem em seu território a Santo Antônio. A proposta das audiências é debater alternativas para que as compensações ambientais causadas pelos impactos das hidrelétricas sejam revertidas em redução das tarifas de energia elétrica, como a implantação de placas solares, aproveitando potencial solar do Amapá. A energia solar fotovoltaica surge como opção devido ao custo menor, eficiência e por ser hoje, a terceira fonte de energia mais importante – ficando atrás somente das hidrelétricas e eólicas.
O deputado Antônio Furlan abriu a audiência falando da potencialidade hídrica e solar do Amapá, mas enfatizou que a população não é beneficiada, “as compensações são pequenas e a tarifa do consumo de energia é alta”, afirmou Furlan. Danúsia Arantes, Doutora em Educação e Políticas Públicas, especialista em energia solar fotovoltaica e responsável pela concepção, implantação do “Programa Goiás Solar”, falou de sua experiência e provocou a reflexão sobre a relação entre políticas públicas, problemas sociais, sobrevivência e transformações da sociedade.
O promotor Marcelo Moreira palestrou sobre a energia fotovoltaica, explorando tema “O sol brilha para todos?”. Ele reforçou os aspectos jurídicos da produção de energia solar, e concluiu pela necessidade de uma política democrática e transparente da matriz energética do estado do Amapá. Em suas conclusões afirmou que "ainda nos falta uma política. Mas, já temos o sol. E o sol brilha para todos".
Wemerson Santos, coordenador do Fórum Social Panamericano, cobrou a presença de mais pessoas interessadas no assunto na audiência. Moroni Pascale, presidente da Atimba, reforçou sobre os impactos, como enchentes, mortandade de peixes e plantações destruídas, e questionou a destinação das compensações ambientais, afirmando não haver prestação de contas para informar onde estão sendo investidas. O representante da Ferreira Gomes Energia assegurou que as usinas estão em dia com os impostos que são destinados para Estado e Município. De acordo com os dados apresentados, de 2015 até julho deste ano, foram disponibilizados R$ 47 milhões, sendo R$ 20 milhões para a Prefeitura de Ferreira Gomes, e R$ 27 milhões para o Estado.
A promotora de justiça da Comarca de Laranjal do Jari, Samile Simões, falou da experiência no município com a instalação da hidrelétrica de Santo Antônio e a energia solar. Ela informou que a maioria das compensações foram cumpridas, mas alguns resultados não foram satisfatórios, como a que obrigou a construção da vila na comunidade de Iratapuru, onde não há energia elétrica, e até hoje usa-se motor à diesel, mesmo com a implantação do parque de placas solares, que funcionou por pouco tempo, e parou por falta de manutenção.
A PGJ Ivana Cei, encerrou a audiência pontuando que o Estado precisa participar das audiências, que a comunidade precisa ser ouvida a fim de saber se este modelo de energia solar voltaica é o melhor, para que decidam sobre a conversão das compensações. “Mesmo com os municípios gerando energia para o país, infelizmente seus moradores sofrem os impactos, pagam alto valor na tarifa e às vezes não têm energia. Nas comunidades mais afastadas, uma alternativa seria a energia fotovoltaica, mas para avançarmos é preciso ouvir o povo o mais rápido possível”, finalizou Ivana.
MP/AP
