Cotidiano

MP ingressa ação na Justiça contra quantitativo alto de contratos no GEA





 

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou uma ação pedindo a nulidade de contratos administrativos, de caráter temporário, existente no Governo do Estado do Amapá (GEA).  O documento entregue à Justiça, na última quinta-feira (29), questiona a permanência de mais de 4 mil contratos temporários na gestão em detrimento da realização de concurso público.

Segundo o órgão, a área da educação é a que mais possui contratos administrativos temporários, com 1,6 mil profissionais. Além disso, o MP constatou a existência de temporários atuando há mais de 8 anos. Segundo o contrato, o tempo permitido é de 1 ano, sendo renovável por mais 1. Os dados são de 2019 e foram retirados do Portal da Transparência.

O MP solicita a anulação desses contratos e a realização de concurso público para preenchimento destas vagas. Além disso, é pedido a condenação do governador do Amapá, Waldez Góes, e da secretária de Administração, Suelem Amoras.

Para o MP, Góes contratou milhares de pessoas para atuarem em cargos públicos de funções permanentes, sem demostrar necessidade temporária de interesse público que as justifiquem, considerando, assim, as contratações ilegais.

No documento, o órgão frisa que inúmeras recomendações sobre a contratação temporária já foram feitas ao governo.