Cotidiano
Ex-prefeito de Santana é condenado a devolver R$ 90 mil aos cofres públicos
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O ex-prefeito do município de Santana, José Antônio Nogueira de Souza (PT), foi condenado a ressarci R$ 91.148,32 aos cofres públicos. A determinação da Justiça Federal foi publicada nesta segunda-feira (26).
De acordo com a sentença, o valor é referente a uma condenação de improbidade administrativa no valor de R$ 45.576,16 mil, além do pagamento da multa civil.
Em junho de 2018, ele foi condenado também a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, perda da função pública que ocupasse, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais de forma direta ou indireta por também cinco anos.
A ação aponta que Nogueira, na condição de prefeito, celebrou um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de um veículo automotor zero quilômetro para transporte escolar. O FNDE custeou R$ 331.650,00 enquanto que a Prefeitura disponibilizava R$ 3.350,00, totalizando R$ 335 mil. O termo final do acordo aconteceu em 2011.
O FNDE encaminhou o resultado da análise da prestação de contas do convênio apontando irregularidades. O município de Santana alegou não ter encontrado documentos que justifiquem as irregularidades e responsabilizou o ex-prefeito pela falha.
Antônio Nogueira tem um prazo de 15 dias para pagar a multa.
