Cotidiano
Empreendedores do Mercado Central pedem intervenção do MP-AP junto à PMM para garantir direitos na ocupação
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Os empreendedores do Mercado Municipal de Macapá procuraram o Ministério Público do Amapá (MP-AP), através da Promotoria de Urbanismo, para pedir intervenção junto à Prefeitura de Macapá (PMM) a respeito da ocupação do espaço. O promotor de Justiça, Marcelo Moreira, reuniu com os representantes da Prefeitura, secretário de Obras David Couvre, da Procuradoria Geral, Augusto Almeida, e da Macapá Tur, Josué Sodré e Cleuma Mendes, e com a representante dos empreendedores, Astrid Caldas.
Astrid Caldas afirmou que os trabalhadores estão inseguros, já que não têm nenhuma garantia quanto ao seu retorno para o Mercado quando a obra for entregue e querem uma definição da PMM. Para tanto, sugeriu que seja firmado compromisso através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Inaugurado na década 1950, o Mercado passa por reforma de ampliação e revitalização desde 2015, com recursos do Programa Calha Norte, e por conta dos atrasos nos repasses, os prazos para a finalização da obra foram adiados.
A obra contempla somente a área interna do Mercado, onde estavam instalados 27 boxes. Com a ampliação, passará a ter 51, porém somando com os empreendedores da área externa, totalizam 88 empreendimentos. De acordo com o secretário David Couvre, os empreendedores serão distribuídos conforme sua atividade, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDEC) já tem o cadastro, e os critérios a serem levados em conta são antiguidade e especialidade.
O procurador municipal, Augusto Almeida, informou que os empreendedores que irão ocupar a área interna do Mercado são os do ramo de alimentos, porém os que comercializam roupas e acessórios, fazem consertos de objetos como sapatos e outros utensílios, também serão contemplados. “Está garantido recurso de emenda parlamentar para a construção de galerias submersas no entorno do Mercado para estes trabalhadores. Lembrando que a alocação segue os mesmos critérios de antiguidade no local e atividade”, afirmou Augusto.
“Todos os trabalhadores cadastrados estão assegurados através do cadastro do Município, portanto, temos que nos organizar para a entrega do Mercado Central para os empreendedores e população. Quanto ao TAC, acredito não haver necessidade, uma vez que a Prefeitura está cumprindo a legislação e os acordos. Vamos apresentar para os empresários do local o novo projeto da galeria submersa e os critérios de ocupação da área interna do Mercado” disse o secretário David.
A Prefeitura acredita que a obra será inaugurada em outubro deste ano. Para o promotor Marcelo Moreira, é necessário que seja feito um acordo formal com empreendedores, reconhecendo sua alocação conforme a antiguidade. Um prazo de 30 dias foi estabelecido pela Promotoria de Urbanismo para apresentação dos projetos atualizados pela SEMOB e os critérios de escolha dos pontos para a atividade.
Fonte: MP
