Cotidiano

MP-AP cobra agilidade na entrega de habitações em Santana





O titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Santana, promotor de Justiça Adilson Garcia, reuniu-se, nesta terça-feira (13), na sede da referida unidade do Ministério Público do Amapá (MP-AP), com os beneficiários de habitações inacabadas no Ramal do Delta do Matapi, bairro santanense Piçarreira. Durante o encontro, cobrou providências do poder público municipal sobre o prazo de entrega das casas.

Ao todo são 60 unidades habitacionais, a maioria para moradores que vivem em condições sub-humanas em cima do canal do bairro Paraíso, o que coloca em risco a saúde dos cidadãos e de vida por conta das enchentes. A pendência é base de um Inquérito Civil Público em desfavor do poder municipal.

A obra está parada há 10 anos, pois a empresa que iniciou os serviços abandonou o empreendimento. Em 2018, o Governo do Amapá fez um convênio com a Prefeitura Municipal de Santana (PMS) no valor de R$ 480 mil, para a conclusão do conjunto habitacional. E, o município investiu R$ 330 mil para que a parte elétrica e vias internas sejam conclusas.

A representante do grupo de moradores, Dinair Pereira, procurou o MP-AP por conta de uma nova paralisação da obra, e afirmou não haver impedimentos para que os moradores tomem posse das moradias.

Após realizar uma visita “in loco” na obra com as equipes responsáveis pela parte elétrica e de pavimentação, o promotor de Justiça verificou a necessidade de substituição de dois transformadores de energia de alta tensão, já adquiridos, mas que serão entregues em 25 dias, e troca de alguns cabos e substituição por um poste maior. Adilson Garcia afirmou ainda que foi informado que o prazo para o término da pavimentação seria de 90 dias.

De acordo com a futura moradora, Shirley Silva, a obra estava paralisada até a última segunda-feira (12), mas que já foi retomada. A construção está dentro do prazo de entrega do atual contrato.

Ao final da reunião, o promotor de Justiça determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) e PMS informassem sobre a efetiva entrega das habitações, a documentação dos imóveis, via Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística (Semduh), bem como a possibilidade da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) fornecer os transformadores de alta tensão de imediato. Segundo informaram, a previsão de entrega da obra é para 18 de novembro de 2019.

“É dever do Ministério Público garantir o direito aos cidadãos. Essa obra já recebeu recursos suficientes para sua conclusão e estamos aqui trabalhando para que estes beneficiários recebam suas moradias”, pontuou Adilson Garcia.