Cotidiano
Ex-secretário Parlamentar da Câmara Municipal de Santana é alvo de operação da PF
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A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (16), a terceira fase da Operação Ex Tunc, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa que fraudava benefícios referentes ao auxílio-reclusão no Amapá. Um ex-secretário Parlamentar do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana está entre os alvos.
A ação é um desdobramento da segunda fase da Operação Ex Tunc, deflagrada em maio deste ano, onde cerca de 30 prisões preventivas e 120 mandados de buscas e apreensões foram cumpridas no estado.
Na ocasião, com o avanço das investigações, os agentes conseguiram identificar a participação de três integrantes da organização criminosa, entre eles o ex-secretário. O nome dos envolvidos não foram revelados para não atrapalhar as investigações.
De acordo com a PF, estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva e outros três de busca e apreensão nas cidades de Macapá e Santana. Além disso, a 4ª Vara da Justiça Federal do Amapá determinou o bloqueio de bens móveis e imóveis de envolvidos na operação.
Segundo as investigações das duas primeiras fases, nos processos de concessão do benefício teve inclusão de datas alteradas e falsas situações prisionais, além de inexistência de vínculo entre instituidor e dependente e a ausência da efetiva contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Até o momento, as fases da investigação apontam que houve um desvio de R$ 12,5 milhões, sendo que o prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa o valor de R$ 38 milhões.
Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, falsificação e uso de documentos, organização criminosa, e outros que poderão ser identificados no decorrer das investigações. Se condenados, poderão cumprir pena de até 21 anos de reclusão.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) estão ajudando a PF na operação.
