Cotidiano
Férias: Menores de 16 anos não poderão viajar sozinhos
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O Comissariado da Infância e Juventude de Macapá realizará, neste mês de julho, uma extensa fiscalização da ida e vinda de menores de idade em embarcações. A intensificação do trabalho se dá pelo fato de muitas famílias viajarem no período de férias, além do Festival do Camarão, realizado em Afuá (PA), que aumenta o trafego de pessoas nas embarcações.
Neste ano, o órgão determinou que nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar desacompanhado. A decisão é baseada na lei nº 13.812/2019 que altera a lei nº 8.069/90. A restrição anterior era para menores de 12 anos. Por conta disso, o Comissariado pede atenção tanto para os pais como os responsáveis pelas embarcações.
O coordenador do Comissariado da Infância e Juventude, Virgílio Vieira, destaca a importância da fiscalização. “É sempre um grande desafio organizar o grande público de jovens com menos de 18 anos. Em nossas fiscalizações é muito comum encontrar crianças que embarcam sem a devida autorização ou mesmo documentação que comprove vínculo com os pais. Desta vez o desafio será ainda maior, pois a mudança na legislação ampliou a restrição para adolescentes com até 16 anos”.
Para melhorar o controle de pessoas viajando durante as férias, o órgão pretende criar áreas de check-in no píer. “Conversamos sobre a possibilidade da instalação destas estruturas em área anterior ao embarque, assim como é feito nos aeroportos, para evitar o tumulto na entrada das embarcações e embarques indevidos”, ponderou Vieira.
O Comissariado ressalta que é de competência dos proprietários das embarcações fiscalizar o embarque desses menores de idade. A Capitania dos Portos também estará dando orientações e observando se a nova regra está sendo cumprida, caso contrário, será realizado a autuação do transporte fluvial.
