Política
Justiça bloqueia bens de ex-deputado estadual por improbidade administrativa
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Nesta semana, a juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, determinou o bloqueio de bens do ex-deputado estadual Charles Marques. Na decisão, foram bloqueados contas bancárias e valores depositados em planos de previdência privada complementar. O objetivo é alcançar um valor de R$ 73.453,03 em decorrência de improbidade administrativa.
A decisão é resultado de investigação do Ministério Público do Amapá (MP/AP). Materiais apreendidos durante a operação Eclésia, em 2012, mostram que o ex-deputado teria recebido indevidamente valores a título de verba indenizatória da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), entre dezembro de 2010 a março de 2012.
O dinheiro era referente à locação de imóveis, no qual ele comprovava através de recibos mensais no valor de R$ 1.500 mil, assinado pelo locador do imóvel, Edivaldo Palheta de Morais.
Apesar do contrato ter sido assinado somente em 1º de fevereiro de 2011, Charles Marques já realizava os pagamentos desde dezembro de 2010, segundo os comprovantes. Já em fevereiro de 2012, houve um novo contrato de locação com outro imóvel, mas também tendo a assinatura de Edivaldo.
Na época da operação Eclésia, o suposto locador admitiu em declaração ao MP que ele e sua esposa morava nos imóveis, no período que deveria estar alugado ao ex-deputado. Edivaldo tinha empreendimento no local e era assessor no gabinete de Charles Marques, no município de Mazagão.
Por conta dos gastos, o ex-deputado teria sido ressarcido. No entanto, o MP concluiu que nunca houve aluguel desses imóveis, tendo em vista que, os proprietários residiam no local, e que o ex-parlamentar teria usufruído da verba pública indevidamente, sendo enquadrado no ato de improbidade administrativa.
Por conta disso, a Justiça atualizou o valor recebido por Charles Marques até maio deste ano e determinou a indisponibilidade de bens.
