Política
Moraes volta a multar Daniel Silveira, agora em R$ 135 mil
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Ministro do STF disse que deputado desrespeitou medidas cautelares em 9 ocasiões diferentes
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a multar nesta 4ª feira (11.mai.2022) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprimento de decisões judiciais. O valor fixado foi de R$ 135 mil.
Em 3 de maio o magistrado já havia multado Silveira em R$ 405 mil. Moraes determinou que o deputado usasse tornozeleira eletrônica, o que não foi obedecido. O valor das duas multas é cumulativo.
A nova multa refere-se ao não uso de tornozeleira em 9 dias seguidos, desde 3 de maio.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta CORTE”, escreveu Moraes.
Mais cedo, a defesa do congressista havia pedido uma reunião presencial com Moraes. A nova advogada de Silveira, Mariane Andréia Cardoso dos Santos, disse que busca um “diálogo respeitoso e técnico” sobre um pedido de anulação da multa de R$ 405 mil.
Além de pedir para anular a multa, a advogada requereu a suspensão de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira, e a extinção da pena.
Silveira descumpriu uma decisão de Moraes para trocar a tornozeleira. Também disse a uma oficial de justiça que não usaria mais o equipamento, e se negou a receber o mandado de intimação para cumprir a medida. A defesa do congressista devolveu o equipamento colocado por Silveira em 31 de março e usado até meados de abril.
As contas bancárias de Silveira foram bloqueadas por ordem de Moraes para garantir o pagamento da multa. O magistrado também determinou o bloqueio de 25% do valor do salário do congressista.
O deputado foi condenado pelo STF em 20 de abril a 8 anos e 9 meses de prisão por agressões verbais a ministros da Corte e por tentar impedir o livre exercício dos Poderes. No dia seguindo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deu um indulto ao congressista, perdoando a pena.
Além da prisão, a Corte determinou a perda do mandato de Silveira e a suspensão de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.
O Palácio do Planalto e a Advocacia Geral da União disseram na 3ª feira (10.mai) ao STF que o indulto de Bolsonaro é constitucional. Em ofício, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, afirmou que o decreto é competência privativa do presidente. Leia a íntegra das manifestações enviadas pelo Palácio (421 KB) e pela AGU (18 KB).
O congressista foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) por agressão verbal contra ministros do Supremo, tentar impedir o livre exercício dos Poderes e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
O caso refere-se a um vídeo postado por Silveira em 16 de fevereiro de 2021. Na publicação, o deputado xinga ministros do Supremo. Também faz acusações contra integrantes da Corte, como o suposto recebimento de dinheiro para tomar decisões.
O congressista foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, no mesmo dia em que o vídeo foi publicado. A prisão foi revogada em novembro de 2021.
A PGR considerou que o vídeo contém declarações que ultrapassam “o mero excesso verbal, na medida que atiçam seguidores e apoiadores” contra o STF.
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- Fux dá aval para reajuste de 5% a servidores do Judiciário
Custo é de R$ 828 milhões em 2022, de acordo com o ministro; aval responde a consulta feita pelo governo Bolsonaro
O ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), deu aval para que o reajuste de 5% a servidores federais contemple também os funcionários do Poder Judiciário. O custo, segundo o magistrado, seria de R$ 828 milhões em 2022, a partir de julho.
O aval foi dado em um ofício enviado por Fux à Casa Civil. Responde a uma consulta do governo federal a respeito da proposta de 5% de reajuste aos servidores federais. Eis a íntegra do documento (70 KB).
“Em resposta ao questionamento quanto ao interesse do Poder Judiciário da União de ser contemplado na revisão geral, manifesto-me afirmativamente”, diz o ofício assinado pelo ministro.
A maior parte do montante iria para a Justiça do Trabalho: R$ 326 milhões, segundo o STF. Em seguida estão as justiças federal (R$ 279 milhões) e eleitoral (R$ 121 milhões). Quanto ao Supremo, o reajuste custaria R$ 8,4 milhões.
“A implementação da recomposição supramencionada exigirá providências por parte dos órgãos listados, que precisarão, entre outros, promover remanejamentos de despesas para viabilizar os recursos necessários”, prossegue Fux.
A proposta de reajuste aos servidores federais foi anunciada em 13 de abril. O impacto nas contas públicas dependerá da data do início da vigência do reajuste. Se for em julho, como é calculado, será de R$ 6,3 bilhões em 2022.
Como o aumento é generalizado, em forma de regra geral e não direcionado a apenas um Poder, cabe ao presidente da República enviar o projeto depois de consolidado pela equipe do Ministério da Economia.
Fonte: Poder360
