Política
Inquérito contra Bolsonaro é abuso investigatório, diz AGU
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Advocacia Geral da União pediu arquivamento da ação que investiga suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente
A AGU (Advocacia Geral da União) pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, para arquivar o inquérito que investiga o suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A peça, protocolada questiona a decisão do magistrado que deu prazo de 15 dias para que a PF (Polícia Federal) faça um relatório sobre o material obtido com a quebra de sigilo telemático.
No recurso, o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, disse que o pedido de Moraes é “abuso investigatório“.
A decisão de Moraes foi tomada 2 meses depois que o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o arquivamento do processo. De acordo com o PGR, o material do inquérito da PF divulgado por Bolsonaro não era sigiloso e para que fosse, deveria haver decisão determinando a tramitação do caso de forma “reservada”.
No documento, a AGU afirma que a Polícia Federal fez o relatório final, em 31 de janeiro, depois de investigar e o PGR concluiu a “inexistência do cometimento do crime de divulgação de documento sigiloso, amparado em acervo documental imperativo, que dispensa sequência investigatória, porquanto elucidada a flagrante atipicidade dos fatos”, disse a AGU.
Por fim, Leal disse que a decisão de Moraes de determinar o prazo de 15 dias para elaboração do relatório parece estar pautada na estratégia do “fishing expedition”.
“Ao que tudo indica, a decisão recorrida parece estar pautada na estratégia do fishing expedition ao autorizar a conversão em diligência, em contexto de flagrante desnecessidade, ou seja, de suficiência probatória quanto à inexistência de ilícito penal, investigações genéricas para buscar elementos incriminatórios aleatoriamente, sem qualquer embasamento prévio, e sem pleito seja da PGR ou da Polícia Federal, o que viola o devido processo legal”, afirmou a AGU.
Fonte: Poder360
