Política
Moraes dá 15 dias para PF dizer se Bolsonaro vazou dados sigilosos
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraesdeterminou que a PF (Polícia Federal) faça um relatório em 15 dias sobre o material obtido a partir da quebra de sigilo telemático em inquérito que apura o suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Eis a íntegra da decisão (96 KB).
Moraes requer que seja feito um “relatório minucioso de análise de todo o material colhido a partir da determinação da quebra de sigilo telemático, preservado o sigilo das informações”.
Segundo o ministro, a PF enviou mídia com todo o material obtido a partir das quebras de sigilo, mas não anexou um relatório analisando esses elementos de prova. Moraes classificou ter um relatório como “essencial para a completa análise” da Procuradoria Geral da República.
A investigação apura se o presidente Jair Bolsonaro vazou documentos de um inquérito sigiloso da PF envolvendo um ataque hacker ao TSE. Os dados foram compartilhados pelo presidente durante live em 4 de agosto de 2021 e também em seus perfis nas redes sociais.
Também são alvos da investigação o deputado Filipe Barros (PSL-PR), que divulgou os documentos, e o delegado da PF Victor Neves Feitosa, responsável pelo inquérito que teria sido vazado a Bolsonaro.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu em fevereiro o arquivamento do inquérito. Segundo ele, o material do inquérito da PF divulgado por Bolsonaro não era sigiloso. Para que fosse, diz o PGR, deveria haver decisão determinando a tramitação do caso de forma “reservada”.
A Polícia Federal concluiu o inquérito em fevereiro. Em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a delegada Denisse Ribeiro afirma que houve crime de violação de sigilo funcional por parte do chefe do Executivo, mas que não poderia indiciar Bolsonaro em razão do foro privilegiado.
Fonte: Poder360
