Política
Tornozeleira de Silveira segue desligada, diz secretaria ao STF
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A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal disse ao STF(Supremo Tribunal Federal) que a tornozeleira eletrônica do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) segue desligada por falta de bateria. O documento é de 29 de abril.
Segundo o informe enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o equipamento está descarregado desde 18h06 de 17 de abril. O magistrado determinou a utilização da tornozeleira em 25 de março deste ano.
“O dispositivo permanece desligado, por falta de bateria, desde o dia 17/04/2022, às 18h06m54s. Por essa razão, o dispositivo continua sem enviar dados à Central de Operação do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica”, afirma a secretaria.
O advogado Paulo Faria, responsável pela defesa de Silveira, foi contatado em 28 de abril. Disse à secretaria não saber se o seu cliente está usando a tornozeleira.
“Indagado sobre a tornozeleira eletrônica instalada em Daniel Lúcio, respondeu que não é possível afirmar se o equipamento permanece fixado no usuário. E isso porque está em viagem, com data de retorno apenas na próxima semana. Só então encontrará com seu cliente e poderá responder o questionamento”, diz o informe enviado ao STF.
Em 29 de abril, mesmo dia em que o documento foi enviado ao Supremo, a defesa de Silveira informou à Corte que o deputado não está usando a tornozeleira porque o equipamento está “com defeito”. O texto respondia a uma ordem de Moraes.
“Este advogado, por 3 vezes requereu a sua substituição [da tornozeleira], por suspeitas de adulteração e uso inadequado e informação de defeito no equipamento, especialmente, bateria”, afirmou Faria. Eis a íntegra do documento (721 KB).
A explicação foi enviada depois de esgotado o prazo, segundo informou o STF. O período encerrava na tarde do dia 29. As informações foram dadas à noite, depois que a Corte publicou a certidão de ausência de manifestação. Com isso, Moraes pode não aceitar o documento encaminhado à Corte pelo advogado do deputado.
Silveira foi condenado em 20 de abril pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão por tentar impedir o livre exercício dos Poderes e agredir verbalmente integrantes da Corte.
No dia seguinte, o político recebeu a graça constitucional do presidente Jair Bolsonaro (PL). O perdão faz com que o deputado não precise cumprir a pena, mas não o liberta da ordem de usar a tornozeleira eletrônica.
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- Moraes prorroga por 60 dias inquérito sobre tornozeleira de Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu prorrogar por mais 60 dias o inquérito que investiga violações da tornozeleira eletrônica pelo deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A decisão atende ao pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que manifestou-se pela continuidade da investigação pela PF (Polícia Federal), que solicitou a extensão do prazo para concluir a apuração.
"Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados, nos termos solicitados pela Polícia Federal e previstos no art. 230-C, § 1º, do RISTF, prorrogo por mais 60 (sessenta) dias o presente inquérito", determinou Moraes.
A Seape (Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal) informou ao STF que o equipamento de Silveira está descarregado desde o dia 17 de abril. Ainda de acordo com a pasta, isso impede que o parlamentar seja localizado.
No último sábado (29), a pasta solicitou a desvinculação e devolução da tornozeleira eletrônica. No processo, o secretário Wenderson Souza e Teles solicita à Corte autorização para que o equipamento de monitoramento seja retirado.
Ontem, o advogado do deputado, Paulo César Rodrigues de Faria, pediu para que Moraes "apague o nome" do parlamentar de "vossa mente". A petição foi protocolada no processo no qual condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos.
O fim de todas as perseguições pessoais deste Relator, comprometendo-se a apagar o nome Daniel Lúcio da Silveira de vossa mente, respeitando o devido processo legal da Constituição FederalTrecho do documento
A defesa solicitou o arquivamento da ação sob a justificativa de que o processo perdeu o objeto com o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para perdoar a pena do parlamentar. O chefe do Executivo concedeu o perdão ao deputado bolsonarista há cerca de dez dias.
"Diante do perdão presidencial amplo e irrestrito, não há sequer em falar de recursos a serem opostos ou interpostos, por quaisquer das partes, MP e defesa, pois deixou de existir o objeto da malfadada persecução penal, inexistindo também a motivação recursal", diz um trecho do pedido.
Fonte: Poder360 - UOL
