Política
Moraes diz que STF não vai encerrar inquérito das fake news
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse que a Corte não vai encerrar o inquérito das fake news, e que as investigações estão chegando aos financiadores da disseminação de notícias falsas.
O magistrado deu a declaração durante evento na Fundação Armando Alvares Penteado, em São Paulo.
A investigação, que apura a disseminação de conteúdo falso na internet e ameaças a magistrados, foi aberta de ofício (iniciativa própria) pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em março de 2019. A decisão unilateral provocou questionamentos, já que em maioria o Judiciário só age quando provocado por alguém competente ou pela PGR (Procuradoria Geral da República). O plenário, entretanto, validou o inquérito. Moraes é o relator da investigação.
Segundo reportagem do jornal O Globo publicada na 5ª feira (28.abr), pelo menos 4 ministros do STF teriam avaliado que o inquérito não tem mais o que investigar.
Foi a partir do inquérito que se determinou a prisão do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), em fevereiro de 2021, pela divulgação de um vídeo com xingamentos a ministros da Corte. Em 20 de abril, o congressista foi condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão. No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu a graça constitucional ao deputado, anulando a pena decretada.
Durante o evento desta 6ª feira (29.abr), Moraes também disse que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” e que “não é possível” defender a volta do ato institucional número 5, medida que permitiu o fechamento do Congresso e a retirada de direitos constitucionais durante a ditadura militar.
“Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, disse.
No vídeo com ofensas aos ministros da Corte, Silveira fez apologia ao AI-5.
- Após ataque de Bolsonaro, cúpula do TSE defende processo eleitoral
Em meio a novos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL), a cúpula do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) saiu em defesa do sistema eleitoral nesta sexta-feira (29). Em dois eventos distintos, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, respectivamente presidente, vice e ex-presidente do tribunal, marcaram posição contra a ofensiva do presidente à Justiça Eleitoral.
Ao ser questionado, durante visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, sobre o papel das das Forças Armadas nas eleições, Fachin disse não existir no Brasil a figura de um poder moderador para intervir na Justiça Eleitoral. A declaração foi feita dois dias depois de Bolsonaro pedir uma "apuração paralela" das urnas feitas por militares.
Colaboração, cooperação e parcerias pró-ativas para aprimoramento, a Justiça Eleitoral está inteiramente à disposição. Intervenção, jamais"Edson Fachin, presidente do TSE
Sem citar Bolsonaro, Fachin afirmou que um integrante das Forças Armadas já participa da Comissão de Transparência das Eleições. Segundo ele, o diálogo com os militares tribunal tem sido "produtivo" e algumas sugestões já implementadas para as eleições deste ano.
"Não há outro caminho que não seja a democracia. Não há via fora da democracia", disse Fachin. "Na vida brasileira de hoje tem muita neblina, mas na essência, a estrada é muito segura. Nós precisamos ver a estrada. Essa neblina vai passar, basta vir o sol da democracia e ela vai se dissipar".
Já Moraes e Barroso participaram nesta tarde do seminário "Desafios e inovações da Justiça Eleitoral para as eleições de 2022", realizado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Próximo presidente do TSE, Alexandre de Moraes disse que a Justiça Eleitoral não aceitará ataques ou ameaças de milícias digitais neste ano e que quem atuar para colocar em dúvida o sistema eleitoral será combatido "com a força da Constituição".
Não vamos aceitar a atuação de milícias digitais nas eleições de 2022. Não iremos aceitar fake news, não iremos aceitar notícias fraudulentas sobre supostas fraudes. Nós vamos mostrar de forma transparente, segura e rígida, assim como nas últimas décadas, que a população pode e deve, como o faz, acreditar nas urnas eletrônicas e na Justiça brasileira"Alexandre de Moraes, vice-presidente do TSE
Moraes também afirmou que as ameaças à Justiça Eleitoral não amedrontam e que os candidatos eleitos serão diplomados em dezembro. "Não importa quem", disse.
Sem voto impresso
No final da tarde, no Rio de Janeiro, Barroso declarou que a democracia é um espaço "plural", mas que não tem lugar para quem queira destruí-la.
"Na minha visão, e na de todos nós, juízes que estamos aqui, a democracia é um ambiente plural que tem lugar para conservadores, para liberais, para progressistas. Só não tem lugar para quem queira destruí-la. O Brasil tem muitos problemas, felizmente nosso sistema de votação não é um deles"Roberto Barroso, ministro do STF e ex-presidente do TSE
Reação do Congresso
Os posicionamentos dos ministros vêm na esteira de uma reação do Congresso aos ataques do presidente Jair Bolsonaro à Justiça Eleitoral. Ontem, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defenderam o processo eleitoral pelas redes sociais.
"O processo eleitoral brasileiro é uma referência. Pensar diferente é colocar em dúvida a legitimidade de todos nós, eleitos, em todas as esferas. Vamos seguir — sem tensionamentos — para as eleições livres e transparentes", escreveu Lira.
Pacheco disse que "não tem cabimento" levantar dúvidas sobre o processo eleitoral.
"As instituições e a sociedade podem ter convicção da normalidade do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral é eficiente e as urnas eletrônicas confiáveis. Ainda assim, o TSE está empenhado em dar toda transparência ao processo desde agora, inclusive com a participação do Senado", disse o presidente do Senado.
Como mostrou o UOL, Pacheco tomou a posição após um grupo de senadores dizer que, como presidente do Congresso, o senador deveria adotar uma defesa do sistema eleitoral. Na manhã de ontem, Pacheco também trocou telefonemas com Fachin.
Ao UOL Pacheco negou que tenha conversado especificamente com Fachin sobre sua resposta em defesa do sistema eleitoral, mas que voltará a se manifestar sobre o tema se considerar necessário.
"Sempre que houver esse tipo de questionamento, temos obrigação de afirmar o compromisso com as eleições e a democracia", disse.
Fonte: Poder360 - UOL
