Como parte do programa Estado Forte, Povo Seguro, o governador do Amapá, Waldez Góes, antecipou a convocação de mais 150 candidatos aprovados no concurso do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). O ato faz parte da reestruturação do Setor Penitenciário que inclui a construção de novas estruturas, como a Penitenciária de Segurança Máxima, investimentos em equipamentos e valorização do servidor público.
Para saber o local e data de apresentação, o candidato deve consultar o edital de convocação que já está disponível. Esta etapa consiste no exame de aptidão física e é de caráter eliminatório. Os novos servidores serão preparados para atuar nas unidades penitenciárias, entre elas a Penitenciária de Segurança Máxima.
Para Góes, todo o projeto de reestruturação do sistema prisional, aliado às políticas de ressocialização, colocarão, nos próximos anos, o Amapá em posição de destaque nacional.
“Convocamos mais 150 servidores para ainda este ano servir a sociedade amapaense, integrado esse projeto de reestruturação de todo o sistema penitenciário do estado do amapá. Estamos construindo novas infraestruturas, investindo em tecnologia, equipamentos e materiais de proteção individual e de valorização profissional. Com todo esse trabalho, seremos no futuro um dos melhores sistemas do país, sobretudo na política de ressocialização”, afirmou Góes.
Ressocialização
Entre essas políticas, há a parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) para inclusão social e ressocialização por meio do trabalho de reeducandos na construção de rodovias estaduais, prédios públicos e áreas institucionais. Atualmente, dos 700 que tem esse direito, 250 estão atuando nesta estratégia.
Outra parceria é por meio do Escritório Social do Amapá do TJAP; Iapen e Secretaria Extraordinária de Juventude (Sejuv), para garantir a inclusão de jovens egressos e pré-egressos do instituto no Programa Amapá Jovem.
O governo também lançou o plano Estadual de Educação para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema para oferecer formação básica como ferramenta para reconstrução da cidadania e integração na sociedade.
Investimentos
Já são mais de 290 milhões em investimentos para o setor da segurança pública, resultado da parceria entre a Bancada Federal e o Governo do Estado. Entre as entregas, estão obras estratégicas, mais de 300 viaturas, armamentos, sistemas de rádio e comunicação e outras ações.
Somente no sistema penitenciário, o governador realizou concurso para o Iapen, aquisição de equipamentos, viaturas, tecnologias como o sistema de radiocomunicação, scanners corporais (Body Scan) foram instalados. Também investiu na valorização do servidor com formação como a capacitação para Monitoramento Eletrônico, pagamento do auxílio de fardamento e a incorporação da Gratificação de Plantão (GPlan), nos vencimentos de servidores do Grupo Penitenciário.
Além disso, na quinta-feira, 28, o governador autorizou a publicação do edital do concurso para soldado combatente da Polícia Militar do Amapá (PM/AP) e do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM/AP) sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).
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- Conselho de Gestão Fiscal planeja orçamento do Estado para 2023
Avanços e resultados das políticas fiscais do Estado, previdência e fortalecimento de órgãos que garantem acesso a direitos fundamentais à população foram alguns dos assuntos discutidos na reunião desta sexta-feira, 29, do Conselho de Gestão Fiscal, presidido pelo governador, Waldez Góes, no Palácio do Setentrião.
O conselho é formado por representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, e outros órgãos do sistema jurídico como Ministério Público e Defensoria Pública. Este mecanismo de gestão foi criado em 2010 pelo atual governador do Amapá, e desde 2015, mantém uma agenda permanente de equilíbrio e responsabilidade com as contas públicas.
Uma das principais pautas do Conselho foi o planejamento que irá orientar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, principal instrumento legal de gestão orçamentária e responsável por apontar as metas e prioridades do ano seguinte.
Outro assunto destacado foi o reajuste de 10% dos repasses duodecimais do Executivo aos demais poderes, que contribuem para o fortalecimento das políticas públicas de fiscalização, transparência, promoção de direitos fundamentais e de acesso à cidadania para a população amapaense.
“O Amapá avança com entregas importantes em todas as áreas para toda a população, sempre priorizando o equilíbrio fiscal e responsabilidade com as contas públicas. Tudo isso requer planejamento e amplo diálogo com os poderes”, frisou o governador Waldez.
Dentre as pautas, foi discutido o Regime Complementar de Previdência para os servidores, aprovado em 2021 e que representa um modelo previdenciário sustentável, com seu próprio plano de benefícios e administração, voltado para os novos servidores.
A reunião também tratou da celeridade para aprovação, na Assembleia Legislativa, da adesão do Estado ao novo Programa de Equilíbrio Fiscal, que permitirá a intensificação de investimentos em áreas essenciais, como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.
Fonte: Portal Governo do Amapá