Política
Voto impresso não é necessário, diz Bolsonaro
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o Brasil não precisa implantar voto com comprovante impresso para garantir a “lisura” das eleições de outubro. Defendeu, porém, a implantação de outros mecanismos de fiscalização. Deu a declaração no Palácio do Planalto.
“Não precisamos de voto impresso para garantir lisura das eleições, mas precisamos de maneira para a gente confirmar nas eleições”, disse.
O chefe do Executivo e ministros participaram de evento com congressistas em prol da liberdade de expressão. O encontro foi um pedido das bancadas Evangélica e da Segurança Pública.
Na agenda de Bolsonaro, o compromisso foi descrito como “encontro com Parlamentares” e tem como pauta a “liberdade de expressão”. O evento foi transmitido pela TV Brasil, rede de televisão pública do Poder Executivo.
Em seu discurso, Bolsonaro disse que as Forças Armadas sugeriram oficialmente à Corte Eleitoral a implantação do que chamou de “ramificação do computador da sala-secreta” na contagem de votos.
“A sugestão é que, desse mesmo duto, seja feita uma ramificação, um pouquinho à direita, para termos um computador das Forças Armadas ao lado, para contar os votos no Brasil”, disse.
Bolsonaro e os bolsonaristas sempre falaram em “voto impresso de comprovação”, no modelo, por exemplo, do que se tem nas urnas eletrônicas do Paraguai –saiba mais ao final do texto.
Ato no Planalto
O ato no palácio nesta 4ª foi uma forma de dar apoio ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na última 4ª feira (20.abr.2022). Ele teve a pena perdoada pelo presidente no dia seguinte, por meio de graça constitucional.
Silveira recebeu aplausos quando chegou ao Salão Nobre do Planalto. Ele segurava quadro com o decreto de benefício da graça concedida por Bolsonaro. O quadro foi uma homenagem que o chefe do Executivo recebeu do deputado Coronel Tadeu (PL-SP).
Inicialmente, o ato foi divulgado como uma iniciativa que incluía também a FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio). Ao jornal Valor Econômico, o líder da bancada ruralista, Sérgio Souza (MDB-PR), negou que tivesse assinado o pedido enviado à Presidência.
Leia a lista com alguns dos presentes no evento:
Deputados:
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Capitão Augusto (PL-SP)
- Daniel Silveira (PTB-RJ)
- Marco Feliciano (PL-SP)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- General Girão (PL-RN)
- Soraya Manato (PTB-ES)
- Marcelo Aro (PP-MG)
- Luiz Lima (PL-RJ)
- Alê Silva (Republicanos-MG)
- Filipe Barros (PL-PR)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- João Campos (Republicanos-GO)
- Osmar Terra (MDB-RS)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Pastor Eurico (Pl-PE)
- Delegado Éder Mauro (PL-PA)
- Sanderson (PL-RS)
- Eli Borges (PL-TO)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Capitão Derrite (PL-SP)
- Liziane Bayer (Republicanos-RS)
- Gurgel (PL-RJ)
Senadores:
- Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Ministros:
- Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública)
- Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional)
- Célio Faria Júnior (Secretaria de Governo)
- Carlos Brito (Turismo)
- Joaquim Leite (Meio Ambiente)
- Paulo Alvim (Ciência, Tecnologia e Inovações)
- Marcelo Queiroga (Saúde)
- Ronaldo Bento (Cidadania)
- José Carlos Oliveira (Trabalho e Previdência)
- Marcos Montes (Agricultura)
- Crtistiane Britto (Mulher, Família e Direitos)
Urna paraguaia
Diferentemente da urna brasileira, a usada no Paraguai exige que o eleitor inclua um cartão de votação no equipamento.
Eis o passo a passo de como a votação é realizada:
- O boletim eleitoral é inserido na urna;
- Na tela são apresentados os candidatos;
- O eleitor seleciona suas escolhas e clica em confirmar e imprimir;
- A urna realiza a impressão automática dos dados no boletim;
- Para confirmar o voto, o eleitor passa o boletim no leitor de verificação da urna.
- Presidente promove encontro com deputados em apoio a Daniel Silveira
Na tribuna, Bolsonaro afirmou que Poderes "devem se respeitar"
O presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveu um encontro com parlamentares no Palácio do Planalto, para prestar solidariedade ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). No último dia 20 de abril, Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão, além de multa. Um dia depois da condenação, o presidente da República editou decreto concedendo indulto com perdão da pena imposta ao parlamentar.
O encontro foi uma solicitação dos deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Capitão Augusto (PL-SP), que são, respectivamente, presidentes da Frente Parlamentar Evangélica e da Frente Parlamentar da Segurança Pública.
"Ao longo dos últimos dias, como presidente da Frente Parlamentar Evangélica, recebi inúmeras manifestações de colegas, preocupados sempre em lutar pelas garantias de toda a liberdade de expressão. Por isso, nós solicitamos ao presidente para que pudesse nos receber, um grupo de parlamentares, e fazer esse ato em nome de um luta muito justa, a luta pela liberdade de expressão", afirmou Cavalcante.
O deputado citou a Constituição Federal para defender o direito do deputado condenado pelo STF ter se manifestado contra os ministros da corte. "A liberdade de expressão conferida ao parlamentar está garantida na Constituição Federal, em seu artigo 53, o qual dispõe que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos", disse.
No julgamento da semana passada, o STF analisou ação penal aberta em abril do ano passado contra Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal. Silveira foi condenado.
A Presidência da República não informou quantos parlamentares participaram do evento, mas 22 deputados federais e um senador discursaram na tribuna montada no Salão Nobre do Palácio do Planalto. O encontro durou cerca de duas horas.
Liberdade de expressão
Em seu pronunciamento, após ouvir os parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro citou a ex-presidente da Bolívia, Jeanine Áñez, que está presa em seu país desde março do ano passado, após a renúncia do presidente Evo Morales, em 2019.
"Alguém sabe onde está a senhora Jeanine Áñez hoje em dia? Está presa. Já tentou o suicídio mais de uma vez. Alguém sabe qual a acusação? A acusação é [de] atos antidemocráticos. É o que vivemos no Brasil atualmente, se cria um decreto, atos antidemocráticos, e ali uma pessoa faz o que bem entende com o futuro de cada um. Democracia e liberdade: ou você tem ou você não tem", afirmou.
Numa menção ao caso de Daniel Silveira, Bolsonaro citou acusações que sofre para defender a liberdade de expressão. "Eu duvido que eu não seja a pessoa mais caluniada, mais atacada, há anos. E se eu me sentir ofendido, eu vou à Justiça requerer danos morais, jamais prisão". Sobre a decisão do STF de condenar o aliado, o presidente falou que os Poderes da República devem se respeitar. "Os Poderes existem para ser respeitados, não é para um mostrar que é mais forte do que outro".
Fonte: Poder360 - Agência Brasil
