Política
Presidente do TSE tenta desarmar ânimos após atrito com as Forças Armadas
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Ante a turbulência com as Forças Armadas, ministro Edson Fachin pede "paz e segurança" para o pleito de outubro, reafirma a integridade das urnas eletrônicas e enfatiza que "atacar a Justiça Eleitoral é atacar a democracia"
Em meio à turbulência deflagrada com declarações do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que as Forças Armadas foram orientadas a promover ataques contra as eleições no Brasil, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, pediu "paz e segurança" para o pleito de outubro. Ele também afirmou que "atacar a Justiça Eleitoral é atacar a democracia".
Fachin enfatizou a segurança das urnas eletrônicas, seguidamente colocadas sob suspeição pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e por apoiadores do chefe do Executivo. "O voto é secreto, e o processo eletrônico de votação, conquanto sempre suscetível de aprimoramentos, é reconhecidamente seguro, transparente e auditável", disse o ministro, ontem, na reunião da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE). "São imprescindíveis paz e segurança nas eleições, porquanto não há paz sem tolerância e sem respeito mútuo."
Sem citar diretamente o clima tenso com os militares, Fachin declarou que a democracia é inegociável e que as eleições são um patrimônio imaterial do Brasil. "A Justiça Eleitoral é um patrimônio democrático imprescindível. Atacar a Justiça Eleitoral é atacar a democracia", ressaltou.
No domingo, Barroso afirmou que os militares estão sendo orientados a desacreditar o processo eleitoral do Brasil. "É preciso ter atenção a esse retrocesso cucaracha de voltar à tradição latino-americana de colocar o Exército envolvido com política. É uma péssima mistura para a democracia e uma péssima mistura para as Forças Armadas", disse o ministro durante evento virtual promovido pela universidade alemã Hertie School, de Berlim. "Todos nós assistimos a movimentos para jogar as Forças Armadas no varejo da política. Isso seria uma tragédia para a democracia e para as Forças Armadas. Desde 1996, não há um episódio de fraude no Brasil. Eleições totalmente limpas, seguras e auditáveis. E, agora, se vai pretender usar as Forças para atacar o processo e tentar desacreditá-lo." O posicionamento de Barroso — considerado desnecessário por alguns integrantes da Corte — provocou reações nas Forças Armadas e de militares integrantes do governo.
Diálogo
O cientista político André César, da Hold Assessoria Legislativa, defendeu que Judiciário e Executivo busquem diálogo para evitar o isolamento. "Tem de colocar água na fervura para não esgarçar ainda mais. Há, sim, o risco de o Supremo se isolar totalmente. Ainda não está totalmente isolado, mas a parcela barulhenta nas redes sociais está olhando o Supremo como uma Corte elitista, que só atua para si", apontou.
Segundo o especialista, os militares estão alinhados a Bolsonaro, o que acirra ainda mais os ânimos. "Esse diálogo com os militares é um pouco mais difícil, mas pode ser feito. O problema é que a Defesa, em especial, é composta por pessoas muito ligadas ideologicamente a Bolsonaro. Eles têm uma disposição prévia de crítica mais forte ao Supremo", ressaltou.
Para Fabio de Sá e Silva, professor de estudos brasileiros da Universidade de Oklahoma (EUA), apenas diálogo não é suficiente para sanar a crise. "Diante de um presidente com inclinações autocráticas como Bolsonaro, a disposição do STF para dialogar pode se traduzir em complacência com desmandos. Se entendermos que ambos devem buscar diálogo, também precisamos reconhecer que a ruptura no diálogo é obra de Bolsonaro. Foi ele quem abriu fogo contra o Supremo", sustentou. "Talvez, o Brasil hoje precise muito mais de silêncio do que de diálogo nessa relação, com cada um dos Poderes procurando se ater à sua esfera de atuação, principalmente o Executivo."
- TSE ampliará acesso a código-fonte de urnas eletrônicas
TSE diz querer “aumentar a confiabilidade no processo eletrônico de votação, bem como receber contribuições de melhoria” Poder360 26.abr.2022 (terça-feira) - 7h42
O TSE vai ampliar o acesso ao código-fonte dos softwares eleitorais para a comunidade acadêmica e especializada. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o objetivo é “aumentar a confiabilidade no processo eletrônico de votação, bem como receber contribuições de melhoria”.
A medida é uma das 10 apresentadas no “Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral”. O documento (íntegra – 897 KB) foi elaborado com base em recomendações da CTE (Comissão de Transparência das Eleições), que aprovou o plano na 2ª feira (25.abr.2022). Fazem parte da comissão representantes do Congresso, das Forças Armadas, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de outros órgãos públicos e da sociedade civil.
Além da ampliação do acesso ao código-fonte dos softwares eleitorais, foram estabelecidas as seguintes medidas:
- instituição da CTE – essa medida já está em vigor. A criação da organização foi oficializada pelo TSE em setembro de 2021. Segundo o Tribunal, a comissão busca aprimorar a segurança e transparência do processo eleitoral e fomentar a participação de especialistas e da sociedade;
- instituição do OTE (Observatório de Transparência das Eleições) – os integrantes “atuarão em diversas etapas, incluindo a participação na elaboração de material informativo e campanha institucional para a sociedade sobre a transparência, a segurança e a integridade das eleições”;
- antecipação da inspeção dos códigos-fonte – período de participação das entidades fiscalizadoras nas fases de especificação e de desenvolvimento dos sistemas eleitorais passará de 6 meses para 1 ano;
- aperfeiçoamento do TPS (Teste Público de Segurança) – número de inscrições de investigadores passará de 10 para 15 (total de até 45) e será ampliado o tempo que eles têm acesso aos códigos-fonte, de uma para duas semanas;
- ampliação da participação das entidades fiscalizadoras na cerimônia de preparação das urnas – durante evento, são verificadas a integridade e a autenticidade dos sistemas eleitorais instalados nas urnas eletrônicas, bem como o correto funcionamento dos equipamentos;
- evolução dos testes de integridade das urnas eletrônicas – será ampliada a amostragem de urnas submetidas a auditoria;
- publicação dos arquivos RDV (Registros Digitais dos Votos) e Logs das urnas – segundo o TSE, “espera-se facilitar a verificação da apuração dos votos em cada urna eletrônica”;
- incentivo à conferência dos boletins de urna pelos mesários – medida tem como objetivo criar “uma conferência adicional a ser feita pelos mesários, mas que pode ser estendida a qualquer interessado, uma vez que o aplicativo Boletim na Mão, desenvolvido pelo TSE, permite que o eleitor tenha acesso a uma cópia digital dos Boletins de Urna em seu próprio celular ou tablet”;
- fortalecimento da Comunicação Institucional – a Secom (Secretaria de Comunicação e Multimídia) do TSE “tem buscado criar e implementar políticas e estratégias de comunicação” para
Fonte: Correio Braziliense - Poder360
