Cotidiano
Fim de emergência da covid não impacta contratos dos Estados
Tweet
Secretários estaduais de saúde se mobilizaram para minimizar o impacto do fim do status de emergência da covid-19 no Brasil. Para evitar que normas e contratos de combate ao vírus sejam encerrados, os gestores devem vincular esses dispositivos à declaração de pandemia da OMS (Organização Mundial da Saúde), ainda sem previsão de expiração. Também negociam com o Ministério da Saúde a prorrogação de parte dessas medidas.
Os Estados não devem, assim, ser afetados pelo fim da Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) –status que permitiu contratações extraordinárias nos governos locais.
O governo federal publicou na 6ª feira (22.abr.2022) uma portaria que determina o fim da Espin em 30 dias. O Estado de emergência acabará na 2ª quinzena de maio.
O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) havia solicitado que o prazo fosse de 90 dias. Os gestores estaduais afirmam que a extensão era necessária para adaptar atos administrativos e que esse processo é burocrático e demorado. Entretanto, o pedido não foi acatado.
Contratos e normas dos Estados estavam atrelados à vigência da Espin. Contratações temporárias de profissionais, ampliação de serviços e aquisição de materiais perderiam a validade em maio com o rebaixamento.
Para evitar esse efeito, o Conass orientou a vinculação à declaração de pandemia da OMS. Nesse caso, será necessário republicar cada uma das normas, vinculando-as à Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional.
“Agora, se eu tenho 400 portarias e elas são equivalentes, eu posso publicar uma portaria dizendo que todas as portarias vinculadas à Espin estão vinculadas à declaração da OMS”, disse ao Poder360 o presidente do Conass e secretário de Saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes.
O Ministério da Saúde e os Estados também estão negociando quais medidas necessitam de uma transição mais longa para prorrogar essas ações via governo federal. “[O ministério] falou que podemos avançar para publicar medidas provisórias, decretos e outras normas ao longo desses próximos 30 dias”, disse Fernandes.
Nesse caso, o governo federal poderia, por exemplo, criar uma medida que prorrogue o exercício dos profissionais de saúde em um Estado até o final do contrato, sem que o vínculo seja interrompido pelo fim da Espin.
O Poder360 apurou que isso está sendo analisado pelo Ministério da Saúde, mas em estágio inicial. Não há previsão de quando esses dispositivos administrativos serão criados.
“É uma infinidade de detalhes e normas que não teria sentido você não dar um tempo de grande prudência para os Estados e municípios se adequarem”, defendeu Nésio Fernandes.
Ele afirma que durante debates com técnicos do Ministério da Saúde houve consenso sobre a necessidade dos 90 dias. Mas disse haver “uma determinação do Planalto [do Presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua equipe]” de que o prazo fosse de 30 dias.
O presidente é contra medidas restritivas da covid-19 e minimiza a doença desde 2020. Ele pede prioridade do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, desde fevereiro para rebaixar o status da doença no país.
O Poder360 apurou que o Ministério da Saúde considera 1 mês prazo suficiente para a adaptação. Casos pontuais seriam resolvidos por medidas que prorroguem a duração da ação.
Fernandes afirma que teria sido mais fácil o Ministério da Saúde ter acatado o período de 90 dias.
“Tudo vira uma polêmica. E fica na guerrinha das redes sociais com a turma do Bolsonaro dizendo ‘oh, governadores e prefeitos estavam lucrando com a pandemia e querem manter a pandemia que já acabou’. Aí tem que ficar explicando temas extremamente técnicos da administração”, disse o presidente do Conass.
PLANO DE RETOMADA
Com essas estratégias, não haverá impacto do fim da Espin na administração pública dos Estados. Contudo, o rebaixamento dificulta que ações para combate ao vírus sejam retomadas caso haja uma piora dos casos.
Os secretários defendem ser necessário criar um monitoramento dos dados da covid-19 estabelecendo indicadores de risco e gatilhos para a retomada das ações que perderem a validade pelo fim da Espin.
Ou seja, a partir de qual momento a doença voltaria a levantar alerta e, dessa forma, medidas de combate à pandemia poderiam ser retomadas. Segundo eles, isso não foi feito pelo Ministério da Saúde.
“O ministério não apresentou nada. Nesses 30 dias, queremos construir com eles um plano de retomada que deixe claro, por exemplo, diretrizes de controle. Qual o comportamento de casos, de internações e de óbitos vou considerar que a pandemia voltou a entrar em estado de alerta”, disse o presidente do Conass.
O CASO DO ESPÍRITO SANTO
Nésio Fernandes diz haver no seu Estado cerca de 1.000 contratações temporárias vinculadas à Espin de profissionais em UTIs (Unidade de Terapia Intensiva) e prontos socorros hospitalares. O contrato duraria 6 meses, mas seria interrompido antes por causa do fim da emergência no Brasil em maio.
A Espin permitiu aos gestores ultrapassarem o máximo de contratações de profissionais. Visava autorizar recursos para eles lidarem com a sobrecarga do sistema de saúde provocada pela covid-19. Foi o caso do Espírito Santo.
O presidente do Conass e secretário de Saúde do Espírito Santo diz ser necessário um prazo superior a 30 dias para adaptar esses contratos e manter esses trabalhadores sem a vigência da Espin –ou da declaração de pandemia da OMS.
“Preciso atualizar a lei estadual que autoriza o máximo de contratos temporários. Preciso explicar o porquê estou exigindo mais pessoal, se não tem mais um estado de emergência. Preciso de um prazo para pegar manifestação das áreas técnicas e da PGE (Procuradoria Geral do Estado). A PGE tem 20 dias para se manifestar. Se pede esclarecimentos, a PGE tem mais 20 dias de prazo”, disse Fernandes.
Mesmo com o arrefecimento da covid-19 no país (a média de casos de covid está em tendência de queda há 1 mês), Fernandes diz ser necessário manter esses profissionais. Isso porque houve a ampliação de leitos de UTI durante a pandemia e parte desses serão mantidos em funcionamento mesmo com o fim da emergência, para atender a covid-19 e também outras enfermidades.
O Espírito Santo tinha 630 leitos de UTI antes da pandemia. Há agora o dobro (1.250). Trabalhadores são necessários para atender a expansão dessa estrutura. O presidente do Conass diz haver outros Estados passando pela mesma situação.
Desmobilização
Estados como São Paulo, Acre e Maranhão informaram ao Poder360 que seus contratos não serão impactados pelo fim da Espin. Eles afirmam que já estavam desmobilizando a estrutura vinculada à declaração de emergência.
“Deixamos programada essa desmobilização de alguns serviços. Temos algumas unidades de terapia intensiva. Mas com números bastantes reduzidos e, dessa maneira, não comprometendo nem os recursos ou o orçamento do Estado”, disse o secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, ao Poder360.
Ele disse que a única medida ainda em vigor em São Paulo que cairá ao final da Espin é o passaporte da vacina –restrições à entrada de não-vacinados em eventos ou locais.
Contudo, Gorinchteyn afirma que o cenário difere em cada um dos Estados. “Temos um país desigual, especialmente do ponto de vista de vacinação. Temos uma média de 73% da população vacinada. Mas há Estados com menos de 50% da sua população com duas doses”, disse. Dessa forma, defende ser necessário manter a Espin por mais tempo para que esses Estados tenham mais estrutura de combate ao vírus.
A secretária de Saúde do Acre (3º Estado com a menor cobertura vacinal), Paula Mariano, afirmou ao Poder360 que contratos do Estado também não serão impactados. “Já vinhamos trabalhando com o remanejamento”, disse. Ela afirma que ainda há alguns contratos de pessoal vinculados à Espin no Acre, mas estão em fase final e irão acabar no próximo mês.
Fonte: Poder360
