Política
Forças Armadas estão sendo orientadas a atacar urnas, diz Barroso
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou neste domingo (24.abr.2022) que as Forças Armadas estão sendo “orientadas”a atacar o processo eleitoral brasileiro, na tentativa de “desacreditá-lo”. Ele participou do evento Brazil Summit Europe, organizado por alunos e ex-alunos brasileiros da universidade alemã Hertie Schoole.
Segundo Barroso, é preciso estar atento à politização das Forças Armadas. O ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) destacou o convite aos militares no ano passado para fiscalizar o processo eleitoral.
“Eu que fui um crítico severo do regime militar, militante contra a ditadura, nesses 33 anos de democracia, se teve uma instituição de onde não veio notícia ruim foi as Forças Armadas. Gosto de trabalhar com fatos e de fazer justiça”, disse Barroso.
Durante sua participação no seminário, o ministro classificou o desfile de tanques e blindados na Esplanada dos Ministérios, em agosto do ano passado, como um episódio de “intenção intimidatória”. O ato foi no mesmo dia em que o plenário da Câmara votou contra a proposta do voto impresso auditável, defendido por Jair Bolsonaro (PL).
O presidente criticou pelo menos 23 vezes o sistema eleitoral brasileiro em 2021. O número inclui acusações de supostas fraudes em disputas passadas e o uso da palavra “fraude” para se referir às eleições que não adotam o voto impresso auditável.
“Ataques totalmente infundados e fraudulentos ao processo eleitoral. Desde 1996 não tem nenhum episódio de fraude. Eleições totalmente limpas, seguras. E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar”, afirmou o ex-presidente do TSE.
- Barroso diz que não há semelhança entre casos Silveira e Battisti
Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que não há "nenhuma semelhança" entre os casos do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e do ex-ativista italiano Cesare Battisti, extraditado em 2019, durante o Brazil Summit Europe 2022
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não há "nenhuma semelhança" entre os casos do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e do ex-ativista italiano Cesare Battisti, extraditado em 2019, durante o Brazil Summit Europe 2022, neste domingo (24).
O evento, organizado pela universidade Hertie, em Berlim, também contou com participação da ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.
Questionado sobre o indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao parlamentar, o ministro disse que não poderia comentar o caso específico, uma vez que está sendo discutido no Supremo, mas que iria "desfazer o equívoco" da comparação do indulto com o caso Battisti, ressaltando por que seria injusto extraditar Battisti, beneficiado pelo ex-presidente Lula em 2010, quando não foi extraditado após decisão positiva do STF.
Cesare Battisti recebeu refúgio político e a tese da defesa alegava que os crimes pelos quais o ativista era acusado prescreveram, disse o ministro. Além disso, Barroso destacou que outros cidadãos receberam anistia pelos mesmos fatos e que o Battisti estava sendo julgado na Itália duas vezes pelo mesmo crime, algo vedado no Brasil.
"A tese [de defesa] nunca foi negativa de autoria. A tese era: o Brasil anistiou, os fatos estavam prescritos e houve violação de devido processo legal", disse Barroso. "Qualquer um pode achar o que quiser do caso Cesare Battisti, mas não há nenhuma semelhança com o caso do deputado que foi julgado na semana passada pelo Supremo".
Barroso também ressaltou que o Supremo sempre entendeu que a competência para extraditar ou não um cidadão estrangeiro é do presidente da República. "O Supremo apenas autoriza", disse.
Battisti
Em 2019, Battisti foi extraditado após o então presidente Michel Temer (MDB) autorizar a expulsão. Barroso atuou como advogado de Battisti antes de ingressar no Supremo, em 2013. "Não fui militante italiano nem juiz neste caso. Eu era advogado. É um extremo de incultura confundir o advogado com seu cliente", disse durante o evento.
Fonte: Poder360 - Correio Braziliense
