A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (29/5), a segunda fase da Operação Ex Tunc, para desarticular organização criminosa que praticava fraudes ao benefício de auxílio-reclusão, no estado do Amapá.

A ação decorreu de trabalho em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) e contou com o apoio do Batalhão de Operações Especiais (BOPE/AP).

Estão sendo cumpridos 150 mandados judiciais expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal no Amapá, sendo 30 mandados de prisão e 120 mandados de busca e apreensão em Macapá/AP, Santana/AP e Ferreira Gomes/AP, além de medidas de sequestro e indisponibilidade de valores e bens móveis e imóveis.

A operação, que conta com a participação de 118 policiais federais, é um desdobramento da operação Ex Tunc, deflagrada em junho de 2016, que investigou fraude em documentos para obtenção de benefícios indevidos de auxílio-reclusão e pensão por morte junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

De acordo com as investigações, constatou-se que os processos concessórios eram instruídos com datas alteradas e falsa situação prisional, inexistência de vínculo entre instituidor e o dependente, bem como a ausência de efetiva contribuição ao INSS. O esquema criminoso contou com a participação de servidores públicos, advogados, presos e ex-presidiários.

Em levantamentos preliminares, a COINP demonstra que, apenas em relação aos benefícios identificados por amostragem e sob investigações, pagos de forma retroativa, houve um prejuízo causado de mais de R$ 12,5 milhões, sendo que o prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa o valor de R$ 38 milhões.

Os investigados poderão responder, na medida das suas responsabilidades, pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, falsificação e uso de documentos falsos, organização criminosa, dentre outros que poderão ser identificados no decorrer das investigações. Se condenados, poderão cumprir pena de até 21 anos de reclusão.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá