Economia
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.294 para 2023
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O governo Jair Bolsonaro propõe um salário mínimo de R$ 1.294 para 2023. Atualmente, está em R$ 1.212. Essa correção considera a projeção para a inflação até dezembro, de 6,7%. Ou seja, não há aumento real no poder de compra.
O dado consta no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado ao Congresso nesta 5ª feira (14.abr.2022).
O valor do mínimo ainda pode mudar ao longo do ano caso as projeções não se confirmem. O Congresso também pode alterar o valor na tramitação do projeto.
O salário mínimo serve de referência para cerca de 60 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões são beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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.- Governo estima déficit primário de R$ 65,91 bi em 2023
As contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2023 com déficit primário de R$ 65,91 bilhões. A meta fiscal consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, enviado hoje à noite (14) ao Congresso Nacional.
O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o décimo ano seguido de contas públicas no negativo.
O projeto da LDO prevê déficits até pelo menos 2024, totalizando 11 anos seguidos de resultados negativos. O texto projeta déficit de R$ 27,89 bilhões em 2024 e superávit primário de R$ 33,7 bilhões em 2025.
Apesar de mais um resultado negativo para o próximo ano, o déficit é inferior à meta de R$ 170,5 bilhões estipulada para este ano. Por causa da melhoria da arrecadação nos últimos meses, o Ministério da Economia avalia que essa meta será cumprida com folga. No fim de março, a pasta tinha reduzido para R$ 66,906 bilhões a projeção de déficit primário para este ano.
Precatórios
Tradicionalmente, a LDO contém um anexo de riscos fiscais de médio prazo. O projeto enviado nesta sexta-feira ao Congresso estima um risco de R$ 859 bilhões com decisões judiciais desfavoráveis. Entre essas ações, estão dívidas ligadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Nos últimos anos, os estados têm conseguido ganhar, na Justiça, o direito de receber a diferença entre os valores recebidos no Fundef e o montante devido pela União.
As dívidas do Fundef foi um dos principais fatores que levaram o governo a conseguir a aprovação, no ano passado, das emendas constitucionais que parcelaram o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça) e mudaram o cálculo do teto federal de gastos. Os outros fatores usados pelo governo para a aprovação das propostas de emenda à Constituição foram o impacto da inflação sobre gastos obrigatórios, como a Previdência Social, e o pagamento do benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil, que vigorará até o fim deste ano.
O PLDO traz parâmetros que orientam a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Em tese, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até o fim do semestre legislativo, na metade de julho. Caso contrário, a pauta do Congresso ficará trancada.
- Pastor suspeito de esquema no MEC esteve 35 vezes no Planalto
O pastor Arilton Moura, um dos suspeitos de participar de um suposto esquema de corrupção no MEC (Ministério da Educação) esteve 35 vezes no Palácio do Planalto, de janeiro de 2019 a fevereiro de 2022. Gilmar Santos, o outro pastor que teria atuado no esquema, esteve 10 vezes. Leia a íntegra dos registros (233 KB).
Os religiosos teriam pedido propina para prefeitos em troca da liberação de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Arilton Moura esteve 16 vezes na Secretaria de Governo e 13 vezes na Casa Civil. Também fez 3 visitas ao gabinete do vice-presidente, Hamilton Mourão, pelo gabinete responsável pelos compromissos do presidente Jair Bolsonaro (PL), e pela Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ). Gilmar Santos também esteve nesses locais.
Os dados foram divulgados nesta 5ª feira (14.abr.2022) pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional). O Palácio do Planalto é o local da sede da Presidência da República, e também da Casa Civil.
A informação sobre os registros de entrada e saída dos pastores no Planalto estava sob sigilo de 100 anos, por determinação do próprio GSI, na 4ª feira (13.abr). A pasta informou agora que a divulgação dos dados é fruto de “recente manifestação” da CGU (Controladoria Geral da União) “quanto à necessidade de atender o interesse público”.
ENTENDA
Áudios do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro indicam que pessoas sem vínculo com o ministério atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Ouça abaixo aos áudios do ex-ministro da Educação (55seg):
Em conversas de março deste ano, Ribeiro disse que sua prioridade “é atender 1º aos municípios que mais precisam e, em 2º, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. Também afirmou que esse “foi um pedido especial que o presidente da República” fez.
O pastor citado é Gilmar dos Santos, líder do Ministério Cristo para Todos, uma das igrejas evangélicas da Assembleia de Deus em Goiânia (GO). O ministro deu a declaração em uma reunião no MEC que contou com a presença de Gilmar, de prefeitos, de líderes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do pastor Arilton Moura.
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) para autorizar a abertura de uma investigação para apurar o caso.
Fonte: Poder360 - Agência Brasil
