Senadores governistas conseguiram 28 assinaturas para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre obras inacabadas da Educação e possíveis irregularidades no Fies de 2006 a 2018, período que abarca principalmente gestões do PT. 

A abertura de uma comissão para investigar governos petistas é um contra-ataque do Palácio do Planalto à tentativa da oposição de criar uma CPI sobre as recentes suspeitas no MEC. O autor do pedido é o líder do PL no Senado, Carlos Portinho, que já apresentou formalmente o documento à Presidência da Casa.

De 2006 a 2018, o Brasil teve como presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

A lista dos governistas tem 1 nome a mais do que o número mínimo necessário para determinar a instalação de uma CPI no Senado, de 27 assinaturas.

Eis os senadores que apoiaram o pedido de abertura da CPI sobre obras inacabadas da Educação e possíveis irregularidades no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) de 2006 a 2018:

• Carlos Portinho (PL-RJ)
• Marcos Rogério (PL-RO)
• Carlos Viana (PL-MG)
• Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
• Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
• Rose de Freitas (MDB-ES)
• Wellington Fagundes (PL-MT)
• Carlos Fávaro (PSD-MT)
• Eduardo Gomes (PL-TO)
• Romário (PL-RJ)
• Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
• Luiz do Carmo (PSC-GO)
• Reguffe (União Brasil-DF)
• Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
• Zequinha Marinho (PL-PA)
• Eliane Nogueira (PP-PI)
• Mailza Gomes (PP-AC)
• Elmano Férrer (PP-PI)
• Marcio Bittar (União Brasil-AC)
• Telmário Motta (Pros-RR)
• Lucas Barreto (PSD-AP)
• Jorginho Mello (PL-SC)
• Giordano (MDB-SP)
• Soraya Thronicke (União Brasil-MS)
• Fernando Collor (PTB-AL)
• Luis Carlos Heinze (PP-RS)
• Chico Rodrigues (União Brasil-RR)
• Roberto Rocha (PTB-MA)

Munição ao adversário

Para justificar a abertura da CPI sobre governos petistas, Portinho aproveitou-se do depoimento à Comissão de Educação do presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Marcelo Lopes da Ponte. Ele compareceu ao colegiado a pedido do líder da Oposição, Randolfe Rodrigues(Rede-AP).

“O Sr. Marcelo Lopes da Ponte, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, ligado ao Ministério da Educação afirmou que a maioria das obras não concluídas são de governos anteriores”, escreve Portinho no pedido de criação da CPI.

“Em relação às obras financiadas com recursos do FNDE, o Relatório nº 4, de 2021, do Comitê de Obras Inacabadas (COI), indica que ‘há 2.620 obras inacabadas, no montante de R$ 2,401 bilhões em projetos pactuados, dos quais já foram pagos R$ 1,286 bilhão; e existem ainda 1.045 empreendimentos paralisados, que representam mais de R$1,224 bilhão em projetos pactuados, dos quais foram pagos R$ 628,082 milhões, perfazendo um total, entre obras inacabadas e paralisadas de quase R$ 2 bilhões já pagos’”, acrescenta.

Randolfe, por sua vez, tenta desde a semana passada conseguir o número mínimo de 27 assinaturas para pedir a instalação da CPI do MEC, que teria como alvo as suspeitas de influência indevida dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura sobre dinheiro do FNDE e outras possíveis irregularidades na Educação.

O líder da Oposição chegou a anunciar que havia obtido os apoios necessários, mas uma operação do Palácio do Planalto e a pressão de líderes evangélicos conseguiram convencer 3 senadores a retirar suas assinaturas. Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Weverton Rocha (PDT-MA) foram os desistentes.

A Comissão de Ética da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou por unanimidade nesta 3ª feira (12.abr.2022) a cassação do mandato do deputado Arthur do Val (União Brasil), conhecido como “Mamãe Falei”.

O deputado teve áudios vazados dizendo que as mulheres ucranianas “são fáceis porque são pobres”. O caso será votado pelo plenário da Alesp como projeto de resolução –data ainda será marcada pelo presidente da assembleia, Carlão Pignatari (PSDB)

Durante a sessão, o relator do caso, Delegado Olim (PP) classificou o teor dos áudios vazados de Artur do Val como “sexista e misógino“.

Em sua defesa, Mamãe Falei disse que o processo de cassação não é por conta do que foi falado, e sim por quem falou. Arthur do Val afirmou ser odiado “institucionalmente” pela Casa.

Segundo ele, o processo não acontece devido aos seus defeitos, mas às suas “virtudes”. Mamãe Falei disse ainda ter ficado “muito mal” com o caso.

Além disso, Arthur do Val ainda relembrou o episódio de assédio que aconteceu na Alesp, quando Fernando Cury (União Brasil) apalpou a deputada Isa Penna (PCdoB) e mesmo assim não teve o seu mandato cassado.

Durante a sessão desta 3ª feira (12.abr.2022), Penna afirmou que a possível cassação de Arthur do Val vai “lavar” sua alma.

ENTENDA O CASO

Em viagem à Ucrânia para acompanhar a guerra com a Rússia, o deputado estadual paulista gravou áudios dizendo que as mulheres ucranianas “são fáceis porque são pobres”. Sobre uma fila de refugiadas do conflito, ele afirma só ter “deusa”. Em outro momento, diz que não “pegou ninguém” porque não tinha tempo.

“É sem noção, cara, é inacreditável, é um bagulho fora de sério. Se você pegar a fila da melhor balada do Brasil, na melhor época do ano, não chega aos pés da fila de refugiados aqui. Eu tô mal, to triste porque é inacreditável”, declarou Arthur do Val.

Depois do vazamento de suas mensagens, deputados estaduais de São Paulo assinaram uma representação contra Mamãe Falei, que foi enviada para o Conselho de Ética.

O deputado Carlos Gianazzi (Psol) foi o 1º a assinar o documento. Em sua representação, Gianazzi chamou a atitude de Arthur do Val de “inoportuna” e “incompatível” com o decoro parlamentar.

Em 18 de março, o Conselho de Ética da Alesp aceitou as 21 representações que pedem a cassação de Arthur do Val por “quebra de decoro parlamentar”.

O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil) pediu nesta 3ª feira (12.abr.2022) que a ação por declarações contra ministros do STF não seja julgada pelo próprio Supremo, mas pelo STM (Superior Tribunal Militar).

A solicitação foi enviada a Luiz Fux, presidente do STF. Nela, a defesa do deputado diz que a competência para julgar o caso é da Justiça Militar, já que Silveira foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional. 

“Em respeito ao devido processo legal, imparcialidade, ampla defesa e contraditório, bem como a vedação a Tribunal de Exceção, o que está sendo fomentado nesta ocasião, requer o declínio de competência do presente caso ao Superior Tribunal Militar”, diz a solicitação. O texto é assinado pelo advogado Paulo César Rodrigues de Faria.

A ação penal contra Silveira está marcado para ser julgada pelo STF em 20 de abril. Diz respeito a um vídeo divulgado pelo deputado em fevereiro de 2021 em que xinga e acusa ministros da Corte.

O pedido para enviar o caso à Justiça Militar foi feito 1 dia depois de Silveira solicitar a suspeição de 9 dos 11 ministros do Supremo. Só Nunes Marques e André Mendonça, nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), ficaram de fora.

ENTENDA O CASO

Daniel Silveira é réu em ação penal no Supremo. A PGR acusa o deputado de agredir verbalmente e ameaçar ministros do STF; incitar animosidade entre as Forças Armadas e a Corte; e estimular a tentativa de impedir, com uso de violência, o livre exercício do Poder Judiciário. 

O congressista foi detido em 16 de fevereiro de 2021, por ordem de Alexandre de Moraes, depois de ter publicado um vídeo com xingamentos, acusações e ameaças contra integrantes da Suprema Corte. Silveira ficou quase 8 meses em prisão domiciliar, sendo monitorado com uma tornozeleira eletrônica.

Em novembro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes revogou a prisão de Silveira e determinou medidas cautelares a serem adotadas pelo congressista, incluindo a proibição do uso de redes sociais e de manter contato com demais investigados no inquérito que apura a existência de suposta milícia digital.

Em março de 2022, Moraes determinou que Silveira voltasse a usar a tornozeleira eletrônica. Também proibiu o congressista de participar de eventos públicos, e só permitiu que ele saísse de Petrópolis (RJ), onde mora, para viajar a Brasília por causa do mandato.

A ordem para a volta do monitoramento atende a um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República). Silveira descumpriu ordens da Corte que o proibiam de ter contato com outros investigados em inquéritos do STF, de usar redes sociais e de dar entrevistas. 

Fonte: Poder360