Política
Brasil está avançado em processo de entrada na OCDE, diz Guedes
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta 3ª feira (12.abr.2022) que o Brasil está bastante “avançado” no processo de acesso à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Ele afirmou que o momento é fundamental dado o crescimento do risco geopolítico mundial.
O governo federal apresentou o novo sistema de preços de transferência para o Brasil. Segundo o Ministério da Economia, serve para integração às cadeias globais de valor e desenvolvimento. Eis a íntegra do documento (3 MB).“O Brasil está bastante avançado. São 5 ou 6 países que estão nessa fase final de acesso à OCDE, e o Brasil está bastante avançado. Estamos dando um passo decisivo hoje nesse mapa para o acesso”, disse.
O ministro falou que o cenário atual é de pressões protecionistas, sanções econômicas no mundo e ruptura de cadeias produtivas. Justificou que o ambiente foi criado com a invasão da Rússia à Ucrânia. “É o momento que nós não podemos hesitar. O Brasil quer ter acesso à OCDE para reafirmar seus valores, reafirmar sua crença no multilateralismo e para essa convergência de procedimentos e de valores”, declarou o ministro. A Receita Federal transmitiu o evento em seu canal do YouTube. Assista:
O projeto começou em 2018 para criar um padrão às práticas adotadas em países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que aprovou em janeiro o início de negociação do ingresso do Brasil no grupo.
Guedes disse que o Brasil celebra hoje um “capitulo decisivo” para conseguir o acesso à OCDE. Disse que a palavra-chave é “convergência” para o padrão internacional que permitirá uma alocação eficiente dos investimentos.
O governo brasileiro participou do acordo tributário num sistema de 2 pilares que prevê imposto mínimo. Defendida pelo governo de Joe Biden (EUA), o pacto inclui a adoção de um imposto mínimo sobre os lucros das multinacionais de, pelo menos, 15%.
O ministro disse que o sistema do Brasil antigo do sistema de transferência de preços deixava aberta a possibilidade de bitributação, “que atingiria muito as empresas europeias que querem investir no Brasil”, segundo Guedes. Também afirmou que permitia a evasão fiscal.
“O grande avanço que nós estamos celebrando hoje é que, na medida que tenhamos sucesso nessa convergência, nós evitamos os 2 males: o mau da tributação excessiva, da bitributação que impede os investimentos, e o mau da evasão, através de transferências de lucros para legislações que tenham tributações mais favoráveis”, disse Guedes.
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- Ministra garante carteira do autista "em poucos dias" a todo país
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) está finalizando o modelo nacional da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), a ser enviado aos estados para que emitam o documento. A informação é da ministra Cristiane Britto. Segundo ela, “em poucos dias” o documento será disponibilizado a todas as prefeituras do país.
“Um instrumento tão esperado pelas famílias e que visa garantir a atenção integral, o pronto-atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Eu sei o quanto vocês esperaram por isso e eu fico muito feliz em dizer que estamos perto de realizar mais esta conquista, mais este sonho”.
A Ciptea foi criada pela Lei 13.977/2020, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012). A lei prevê a expedição do novo documento pelos órgãos responsáveis pela execução da política nos estados, Distrito Federal e municípios, mas sua ampla implantação ainda é lenta.
Para ter direito ao documento, é necessário apresentar requerimento acompanhado de relatório médico com indicação do Código Internacional de Doenças (CID), além de dados básicos como nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, CPF, tipo sanguíneo, endereço, telefone, além dos dados do responsável legal ou do cuidador, se for o caso.
Em Minas Gerais, a expedição da Ciptea começou em dezembro passado. No Paraná, o serviço pode ser solicitado pela internet. No Distrito Federal, é necessário se inscrever no Cadastro Único da Pessoa com Deficiência para requerer o Ciptea.
Já no Rio Grande do Sul, é possível solicitar a inclusão no Registro Geral (RG) do símbolo do autismo, um laço formado por peças de quebra-cabeça coloridos em um fundo azul, conforme previsto pela lei, enquanto a emissão da Ciptea não estiver disponível. A medida está disponível também no Rio de Janeiro, desde dezembro.
Clínica-Escola do Autista
A medida foi anunciada durante a inauguração da Clínica-Escola do Autista em Tanguá, na região Metropolitana do Rio de Janeiro. A instituição está prevista na Lei nº 12.764/2012 e oferece serviços especializados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como apoio de fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicopedagogos.
Presente na solenidade de inauguração, a primeira-dama Michele Bolsonaro destacou que a instituição, de encargo municipal, oferece apoio também para as famílias.
“Pais, mães e cuidadores, vocês não estão sós. Ao receber o diagnóstico do autismo, cada um de vocês iniciou uma jornada pela inclusão. Tenho certeza de que caminhamos juntos. É importante compartilhar históricas, tratamentos e aprendizados. O verdadeiro conhecimento afasta o preconceito, a discriminação e o isolamento das famílias. Uma sociedade justa e inclusiva só será construída com a eliminação de toda forma de preconceito e essa responsabilidade é de cada um de nós”.
O espaço tem pátio coberto, quadra esportiva, brinquedoteca, consultório odontológico, salas de reunião e salas de atendimentos.
A primeira Clínica-Escola do Autista foi inaugurada em abril de 2014, em Itaboraí, também região metropolitana do Rio de Janeiro, e atende cerca de 180 famílias.
A segunda fica em Santos, no litoral de São Paulo, e foi inaugurada em outubro de 2020, com capacidade para atender 120 pessoas. A de Tanguá é a terceira do país e atenderá cem famílias.
Segundo o MMFDH, a estimativa é que cerca de 2 milhões de pessoas no Brasil tenham Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Brasil faz aliança internacional contra crime organizado no Cone Sul
Um plano elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apresentado hoje pelo ministro Anderson Torres e a autoridades do Paraguai, pretende intensificar o combate ao crime organizado na América do Sul. “A Aliança Estratégica contra o Crime Organizado Transnacional é uma iniciativa elaborada cuidadosamente pelo governo do Brasil que integrará os talentos das áreas de segurança dos países do Cone Sul para intensificar e acelerar os duros golpes que estamos aplicando no crime organizado regionalmente”, disse o ministro Anderson Torres, em Assunção, capital do Paraguai, primeiro país convidado a integrar essa união de forças.
Segundo Torres, o Brasil já faz diversas operações com outros países contra o crime organizado, mas nunca em um grupo ampliado e com integrantes permanentes. A ideia é robustecer e agilizar este trabalho aproveitando o que há de melhor de cada país sul-americano em matéria de segurança, estabelecendo padrões de trabalho comuns e que se tornem familiares a todos”. O convite e o anúncio da aliança no Paraguai é uma deferência por ser essa nação a que mais atua conjuntamente com o Brasil “desferindo seguidos e duros golpes que estão desmantelando o crime organizado”.
Histórico
Dados do Ministério mostram que a operação brasileiro-paraguaia Nova Aliança, entre 2019 e 2021, possibilitou a destruição de 11.620 toneladas de maconha conjuntamente em ambos os territórios. Só no ano passado foram erradicadas 5.401 toneladas da droga. Também as duas nações, pela Operação Status, em 2020, apreenderam R$ 230 milhões em bens de traficantes que atuavam próximo à cidade de Pedro Juan Caballero no Paraguai.
E com as Operações Fronteira Segura I, II e III policiais binacionais prenderam lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) que atuavam entre Pedro Juan Caballero e Ponta Porã no Brasil.
- Ministério lança campanha para prevenção de acidentes no trabalho
O Ministério do Trabalho e Previdência lançou hoje (12) a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat). Promovida pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com outros órgãos e instituições, a iniciativa é realizada desde 1971, com o objetivo de estimular a adoção de práticas que resultem na redução do número de acidentes laborais
Até dezembro, a campanha promove atividades direcionadas para prevenção e redução de acidentes de trabalho. Em outubro, como parte da campanha nacional, será realizado o Dia Nacional da Segurança nas Escolas.
“A Canpat tem um cronograma base. De abril até dezembro, fazemos seminários, palestras, debates, divulgamos vídeos e publicações relacionados à segurança no trabalho. E entre abril e setembro, intensificamos as operações de fiscalização”, informou o auditor-fiscal do Trabalho, José Almeida Júnior, gestor da campanha na subsecretaria.
Este ano, a ação tem como tema Gestão de Riscos Ocupacionais: identificar perigos, avaliar riscos, prevenir acidentes e doenças no trabalho. Segundo o subsecretário de Inspeção do Trabalho do ministério, Rômulo Machado, o mote foi escolhido a fim de transmitir a noção de que todos podem contribuir para agir preventivamente e tentar evitar acidentes.
Lançamento
“Ano após ano, temos conseguido reduzir a taxa de acidentes do trabalho no país, o que não significa que já tenhamos um cenário ótimo”, disse Machado, durante a cerimônia de lançamento da campanha, realizada de forma remota e transmitida pelo canal da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho.
Ao proferir palestra sobre o gerenciamento de riscos ocupacionais, o auditor-fiscal do Trabalho, Luiz Carlos Lumbreras Rocha, disse que os acidentes continuam sendo uma chaga.
"Nossa taxa de incidência, ou seja, o número de acidentes divididos por mil trabalhadores, vem caindo desde a década de 70. Mas a queda já foi mais acentuada - da mesma forma que a taxa de mortalidade – e queremos fazer mais”, disse Rocha, destacando a existência de estudos que apontaram que cada dólar investido em segurança no trabalho resulta na economia de US$ 3 a US$ 5.
“O que o empregador e as instituições investem em prevenção de acidentes laborais não é gasto. É investimento”, afirmou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenadora Nacional do Programa Trabalho Seguro da Corte, Delaíde Miranda Arantes.
“Houve progressos na prevenção nas últimas décadas, mas ainda temos, no Brasil, números muito preocupantes de acidentes e doenças, mesmo que o conhecimento acumulado pelos especialistas indiquem que a maioria dos acidentes são previsíveis e, portanto, passíveis de prevenção.”
Ações
O secretário de Trabalho do ministério, Luís Felipe Batista de Oliveira, destacou que os investimentos em ações de preventivas resultariam em benefícios para toda a sociedade.
“Acidentes e doenças representam vidas perdidas, mutilações, incapacitações, sofrimento e custos para todos. Os ambientes seguros e saudáveis propiciam ganhos para todos. Os empregadores ganham com o aumento da competitividade, a redução do absenteísmo e dos dias parados. Os trabalhadores, com um aumento da satisfação com o trabalho e com a redução dos riscos e das despesas com medicamentos e hospitais. O governo ganha com a redução de vidas perdidas e das despesas com pensões e com atendimentos médicos. Além do aumento da competitividade”, afirmou.
Fonte: Poder360 - Agência Brasil
