Política
AGU pede que TSE arquive investigação contra Bolsonaro em crise do MEC
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Segundo a AGU, houve uma "menção indevida" ao presidente Bolsonaro e há "ausência de indícios ou provas". "Os representantes não apresentaram quaisquer elementos fáticos, tampouco indícios mínimos, de prática de ato ilícito pelo Representado Jair Messias Bolsonaro", diz o órgão.
A AGU cita ainda os áudios revelados pelo jornal Folha de S.Paulo, que mostrou o ex-ministro Ribeiro dizendo que repassava recursos para pastores a pedido de Bolsonaro.
"O áudio juntado aos autos, que deu origem à reportagem do jornal Folha de São Paulo, revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do Presidente da República. Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria. Dessa forma, revela-se inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitora", argumenta a AGU.
"Abuso de poder econômico"
O pedido de investigação feito pelo PT acusa o governo de "explícito abuso de poder político e econômico" no caso do esquema de distribuição de verbas do Ministério da Educação a pastores evangélicos.
O caso foi revelado em reportagens dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, que apontam a atuação dos pastores Gilmar Santos e Arilson Moura no MEC. Nenhum dos dois possui cargos no governo, mas ambos participaram de reuniões com autoridades e operariam um suposto "balcão de negócios" para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
"São condutas graves, tanto do ponto de vista legal (eleitoral) quanto moral, com autoria ostensivamente demonstrada e materialidade que pode ser facilmente comprovada e que estão a demandar, dessa Corregedoria-Geral e do Ministério Público Eleitoral, providências céleres e efetivas para interromper essas práticas e responsabilizar os envolvidos, em preservação à lisura e isonomia do pleito eleitoral", disse o PT.
O pedido de investigação está sob relatoria do ministro Mauro Campbell, que assumiu no ano passado a Corregedoria-Geral do Supremo.
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- Bolsonaro diz que emendas ajudam a ‘acalmar’ parlamentares
Presidente critica imprensa por chamar mecanismo de ‘orçamento secreto’
O presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu as chamadas emendas de relator que são direcionadas a aliados do governo no Congresso como uma maneira de “acalmar o Parlamento”. A declaração foi dada no domingo (10), ao podcast Irmãos Dias.
“Essa outra parte de emenda [de relator] ajuda a acalmar o Parlamento. O que eles querem, no final das contas, é mandar recursos para as suas cidades”, disse.
O pagamento de emendas de relator, que envolvem um orçamento de cerca de R$ 15 bilhões, foi questionado no final de 2021 no Supremo Tribunal Federaldevido à falta de transparência nos gastos. O governo é acusado de direcioná-las a aliados em troca de apoio. Como não é possível saber quem são os autores das indicações dos recursos, o mecanismo ficou conhecido como “orçamento secreto”.
Ao falar sobre seu relacionamento com deputados e senadores, Bolsonaro lembrou que cada parlamentar já tem direito a emendas individuais impositivas, que são destinadas às próprias bases eleitorais.
“Depois, o Parlamento aprovou um projeto que é conhecido como RP-9, que a imprensa chama de orçamento secreto, ou seja, uma fatia do orçamento, de aproximadamente R$ 15 bilhões, fica também com o Congresso, e quem decide para onde vai esse dinheiro são os parlamentares. Quem dá a canetada final é o relator do Orçamento daquele ano”, afirmou.
O presidente disse que vetou a criação das emendas de relator, mas lembrou que o veto foi derrubado no Congresso, e a proposta virou lei.
“A ministra Rosa Weber deu uma liminar derrubando o RP-9, as emendas secretas segundo a imprensa. E, depois, ela viu que estava de acordo comigo, voltou atrás e o Supremo disse que é constitucional”, afirmou.
Bolsonaro disse não ter “nada a ver” com a criação das emendas de relator e criticou a imprensa. “Quando falam em Orçamento secreto é falta de caráter da imprensa porque é publicado no Diário Oficial da União. Eles têm acesso a tudo o que é feito praticamente com esses aproximadamente R$ 15 bilhões”, disse.
Ele também afirmou que precisa, como presidente da República, negociar com o Parlamento, por não ser “um ditador”, e que lembrou que o Centrão tem cerca de 300 deputados.
“Para aprovar qualquer coisa, em especial emenda à Constituição, passa por eles. Agora, o nosso relacionamento não é como no passado. Alguns cargos foram dados para partidos do centro, sem dúvidas, eu não vou negar isso aí. Agora, nós temos esses filtros todos em qualquer órgão para evitar qualquer desvio, qualquer problema que por ventura venha acontecer. Então eu convivo com os partidos de centro”, afirmou.
Fonte: UOL - CNN Brasil
