Política

Governo anuncia fim da taxa extra e redução na conta de luz





O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou em sua conta no Twitter o fim da bandeira de escassez hídrica para 15 de abril. A medida foi antecipada pelo governo federal por causa da desativação de termelétricas contratadas de forma emergencial em 2021, o que tem reduzido custos.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, “com a manutenção das atuais condições de chuva”, a expectativa é que a bandeira verde entre em vigor até o fim de 2022. Nesse caso, estima-se redução de 20% na conta de luz residencial.

Em suas páginas nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que a bandeira verde seria instituída para todos os consumidores a partir do dia 16, o que foi desmentido pelo ministério.

A bandeira de escassez hídrica foi criada por causa da contratação emergencial de energia térmica no último ano, quando os reservatórios das hidrelétricas estavam baixos pela falta de chuva.

Eis a íntegra do anúncio publicado pelo Ministério de Minas e Energia:

“- Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16 de abril. A conta de luz terá redução de cerca de 20%.

“- Em 2021 o Brasil enfrentou a pior seca dos últimos 91 anos. Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o Governo Federal teve que tomar medidas excepcionais.

“- Com o esforço de todos os órgãos do setor elétrico, conseguimos superar mais esse desafio e o risco de falta de energia foi totalmente afastado. Os reservatórios estão muito mais cheios do que no ano passado. Os usos múltiplos da água foram preservados. 

“- Além disso, já foi retomada a operação da hidrovia Tietê-Paraná. A hidrovia retornou a operação em 15 de março de 2022, mais de dois meses antes do planejado, um esforço coordenado do Governo Federal, em especial do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Infraestrutura.

“- O reservatório da usina de Furnas terminou o mês de março acima de 80% do volume útil. 

“- Não será mais necessário o acionamento de geração termelétrica adicional no sistema.

“Com a redução da geração termelétrica mais cara e o aumento da produção das hidrelétricas e das demais fontes renováveis, os custos serão menores durante o próximo período seco, que vai de maio a novembro, o que se traduzirá em menores tarifas para os consumidores.”

 

Confira outras notícias 

Urgência do PL das Fake News

A rejeição do requerimento de urgência para acelerar a análise do projeto de lei das fake news teve 5 partidos dando mais de 80% dos votos contrários.

O PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), deu só 30,8% de seus votos a favor da urgência.

Tanto o governo de Jair Bolsonaro (PL) quanto as grandes empresas de tecnologia fizeram forte pressão para que a proposta não tivesse a tramitação acelerada.

O apoio ao requerimento foi maior entre os partidos de esquerda. PSB, PT, PDT, Rede, Psol e PC do B deram mais de 90% de seus votos favor.

O placar final foi 249 votos a favor e 207 contra. Eram necessários ao menos 257 apoios para aprovar a urgência.

 

 

- Senado aprova indicação de dois novos diretores do Banco Central

O plenário do Senado aprovou há pouco duas indicações para a diretoria colegiada do Banco Central (BC). O novo diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, Renato Dias de Brito Gomes, teve o nome aprovado por 48 votos favoráveis e 6 contrários. O futuro diretor de Política Econômica, Diogo Abry Guillen, teve a nomeação aprovada por 31 votos favoráveis, 6 contrários e uma abstenção.

Os dois diretores tinham sido indicados em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro e terão mandato até o fim de 2025, com possibilidade de renovação por mais quatro anos. Ao todo, a Diretoria do BC tem nove integrantes: o presidente Roberto Campos Neto e oito diretores. Cada membro tem um voto na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que decide a taxa Selic, juros básicos da economia.

Com 41 anos, Gomes formou-se em economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), fez mestrado na mesma instituição e tem doutorado na Northwestern University, nos Estados Unidos. Atual economista-chefe da Itaú Asset Management, Guillen tem 39 anos, também tem graduação e mestrado pela PUC-Rio e concluiu o doutorado na Universidade de Princeton, nos Estados Unidos.

A Diretoria de Política Econômica é uma das mais importantes do Banco Central, sendo responsável por monitorar as condições da economia e auxiliar o órgão a definir a taxa Selic. Desde o início do ano, a diretoria vinha sendo comandada interinamente pela diretora de Assuntos Internacionais e Gestão de Riscos Corporativos do BC, Fernanda Guardado.

CVM

Por 40 votos a favor, 12 contra e 2 abstenções, os senadores também aprovaram a indicação do novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso. Ele substituirá Marcelo Santos Barbosa, cujo mandato terminará em 14 de julho.

Professor universitário e doutor em direito comercial, Barroso trabalhou em escritórios de advocacia, com atuações em processos na CVM, no Banco Central e no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

Tanto os diretores do BC como o presidente da CVM tinham sido aprovados, no início da tarde, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. As sabatinas e as votações estavam travadas desde o início do ano legislativo, em fevereiro.

Cade

O Senado também aprovou, na noite desta quarta-feira, a indicação de Juliana Oliveira Domingues para o cargo de procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A aprovação foi por 43 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções.

A aprovação será comunicada à Presidência da República.

Matéria atualizada às 20h48 para acréscimo da aprovação do Senado ao nome indicado para a Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade.

Fonte: Poder360 - Agência Brasil