Cotidiano
Google faz campanha publicitária contra PL das Fake News
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O Google lançou uma campanha publicitária contra o projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News. A plataforma alega que o texto pode “obrigá-la” a financiar notícias falsas. É a mais recente manifestação pública de uma das chamadas big techs com duras críticas ao projeto. As plataformas têm feito forte lobby para evitar que a proposta avance, ao menos com a redação atual.
Neste domingo (3.abr.2022), foram publicados anúncios pagos contra o PL das Fake News nos principais veículos impressos do Brasil: O Globo, Folha de S.Paulo, Estado de S. Paulo, Correio Braziliense. A peça tem 2 objetivos. Primeiro, agradar aos veículos impressos para que ajudem na campanha a favor do que defendem as big techs. Segundo, tentar estimular usuários a procurar deputados nas redes sociais para pedir mais tempo para debater a proposta.
Eis o anúncio de uma página que o Google publicou em vários jornais tradicionais com os quais já tem algum acordo de parceria:
Anúncio do Google na “Folha” e no “Globo”: agrado aos jornais impressos e ataque ao PL das Fake News
Para o relator do projeto na Câmara, Orlando Silva (PC do B-SP), o Google abusa de seu poder econômico para fazer “chantagem explícita” com a “mídia alternativa” e pequenos e médios veículos de comunicação. Ele apresentou nova versão de seu relatório na última 5ª feira (31.mar). Eis a íntegra (349 KB).
O congressista tem expectativa de que a Casa aprove na semana que vem um requerimento de tramitação do projeto em regime de urgência, o que facilitaria sua aprovação.
A campanha do Google mira trecho do relatório de Silva que determina que as plataformas digitais remunerem empresas de comunicação toda vez que exibirem seus “conteúdos jornalísticos” em texto, áudio, vídeo ou foto.
Em algum países desenvolvidos, entretanto, o Google já é obrigado por lei a pagar pelas informações que usa para rentabilizar seus negócios. Na França, por exemplo, houve uma decisão da Justiça a esse respeito. Além disso, no Brasil, o Google tem um programa no qual escolhe sozinho para quem deseja dar dinheiro e depois proíbe no contrato os veículos de irem à Justiça.
Como parte da investida contra o PL das Fake News, o presidente do Google Brasil, Fabio Coelho, publicou post no blog da plataforma criticando os principais pontos do Artigo 38 do projeto. Afirma ser necessário debater o PL das Fake News com “mais profundidade”.
O executivo diz ser possível trabalhar com o Congresso para construir um texto que fortaleça o jornalismo “sem prejudicar a capacidade do brasileiro de encontrar informação na web ou criar obrigações que podem ajudar a financiar sites produtores de notícias falsas”.
Na visão de Orlando Silva, a empresa usa sua “megaestrutura” para “desinformar” usuários sobre o teor do projeto. “Hoje o Google escolhe quem ele quer remunerar. Nós consideramos injusto. Consideramos que tem que ter um critério que permita que mais empresas que atuam na comunicação possam ser remuneradas”, afirmou o deputado.
O Artigo 38 do projeto estabelece que o governo federal deve elaborar regulamentação para definir os critérios de remuneração das empresas jornalísticas e valorizar o “jornalismo profissional nacional, regional, local e independente”.
O único caso em que plataformas digitais não teriam que pagar para exibir “conteúdos jornalísticos” é quando usuários compartilharem links em vez de textos, fotos, áudios e vídeos.
O trecho do projeto também determina que, para receber pagamentos das plataformas, as empresas deverão ter sido abertas pelo menos 1 ano antes da publicação da lei e produzir conteúdo jornalístico “de forma regular, organizada, profissionalmente e que mantenha endereço físico e editor responsável no Brasil”.
Segundo o presidente do Google Brasil, isso significa que as plataformas não conseguiriam exibir mais do que uma “lista de links” até que negociassem acordos com “todas as empresas de mídia cobertas, blogueiros e criadores de vídeos ‘jornalísticos’ do país”.
Relembre o debate
As manifestações do Google neste sábado se encaixam em um contexto de campanha aberta das chamadas big techs –incluídos aí Facebook, Instagram, Mercado Livre e Twitter– contra o PL das Fake News.
Uma das maiores ameaças ao Google e similares parece, neste momento, ter sido afastada do PL das Fake News. Trata-se da proposta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que defendeu a equiparação de big techs a empresas de mídia. A declaração do ministro foi dada em setembro de 2020, num seminário promovido pela Associação de Jornalismo Investigativo.
Para Moraes, hoje “não há uma classificação que se permita que elas [big techs] sejam responsabilizadas”. Em 2020, no evento da Abraji, ele disse: “Elas deveriam ser classificadas da mesma forma que as empresas de mídia”.
O ministro do STF disse que emissoras como Globo e Record e jornais como Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo não abrem suas plataformas de maneira descontrolada para qualquer tipo de informação, opinião e notícias falsas. “Por que elas [empresas de jornalismo profissional] não podem e não são utilizadas para isso? Porque são responsabilizadas”. Já as big techs “são classificadas como empresas de tecnologia”. Para Moraes, Google, Facebook e outras “não têm o mínimo compromisso com o que é divulgado”.
Leia a cronologia recente da campanha das big techs neste ano contra o projeto:
- 24.fev – gigantes de tecnologia publicam carta conjunta alegando que o texto “passou a representar uma potencial ameaça para a Internet livre, democrática e aberta”;
- 3.mar – Facebook paga anúncios de página inteira em vários jornais impressos de circulação nacional dizendo que o projeto “traz consequências negativas às pequenas empresas que usam publicidade online”;
- 11.mar – Google divulga post em seu blog em que afirma que o projeto pode facilitar a ação de quem quiser disseminar desinformação;
- 2.abr – 2 dias depois de o relator apresentar nova versão do texto do PL das Fake News, Google publica novo post em seu blog afirmando que o projeto pode “obrigar” as plataformas a financiar notícias falsas e faz campanha publicitária com anúncios digitais contrários ao avanço da proposta na Câmara;
- 3.abr – empresa publica anúncios pagos em páginas inteiras dos principais veículos impressos do Brasil: O Globo, Folha de S.Paulo, Estado de S. Paulo, Correio Braziliense. É mais um passo na estratégia de agradar aos veículos tradicionais da mídia brasileira (todos já têm algum tipo de parceria e recebem dinheiro do Google) para assim tentar vetar o PL das Fake News.
Organizações
Em março, a Associação de Jornalismo Digital divulgou uma notamanifestando-se contra o PL, afirmando que o texto é “demasiado vago”. A Ajor é uma entidade que foi criada com o incentivo do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, que por sua vez já recebeu generosas doações do Google.
O PL das Fake News também recebeu críticas da rede de entidades acadêmicas e da sociedade civil Coalizão Direitos na Rede, que afirmou na última 6ª feira (1º.abr) em seu perfil no Twitter ter pedido a supressão do Artigo 38 ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao relator do projeto.
O jornalista Mario Cesar Carvalho, articulista do Poder360, escreveu em dezembro em sua seção “Futuro Indicativo” que o PL das Fake News cria um “cercadinho VIP” para políticos nas mídias sociais.
Fonte: Poder360
